RECONHECIMENTO, CONSTITUCIONALISMO E CASAMENTO HOMOSSEXUAL

Abstract

O ensaio, a partir do diálogo com a idéia de reconhecimento, desenvolvida por Axel Honneth, pluralismo abrangente no constitucionalismo, de Michel Rosenfeld e a abordagem de Jürgen Habermas ao Direito, trata da problemática da proteção jurídica às relações entre pessoas do mesmo sexo. Aborda, para isso, as experiências internacionais acerca do tema, a tradição constitucionalista e o projeto de lei existente no Brasil para disciplinar tais relações, demonstrando a necessidade de condução do debate a partir de uma leitura de igualdade que permita a proteção à diferença.