Vol. 5 No. 2 (2008)

Artigos

• CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL: BEM-ESTAR GERAL E IGUALDADE

  Tiago Ivo Odon

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• LA ESTANDARIZACIÓN COMO TECNOLOGÍA PRECAUTORIA GLOBALIZADA. EL CASO DE LAS RADIACIONES NO IONIZANTES

  Maria Valeria Berros

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA

  Daniel Felzemburg

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• A SARBANES-OXLEY ACT COMO INSTRUMENTO DE VALORES ÉTICOS, SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS NA GOVERNANÇA CORPORATIVA: SEUS IMPACTOS NO BRASIL

  Charlene de Avila Plaza, Nivaldo dos Santos, Maria Cristina V. B. Tarrega

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE REDE NA INTERNET: UMA ANÁLISE REGULATÓRIA E CONCORRENCIAL

  Guilherme Pereira Pinheiro

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• PRINCÍPIOS DA POLÍTICA BRASILEIRA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E O ACORDO SOBRE AGRICULTURA DA OMC

  Rafael Rosa Cedro

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• FALHAS DE MERCADO E FALHAS DE GOVERNO: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE REGULAÇÃO ECONÔMICA

  Humberto Alves de Campos

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• SOBERANIA E SOCIEDADE DE RISCOS

  Carlos Alberto do Carmo

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• CONTRATO ELETRÔNICO COMO CIBERCOMUNICAÇÃO JURÍDICA

  Ricardo de Macedo Menna Barreto

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• O ESTADO CONTEMPORÂNEO, A ATIVIDADE JURISDICIONAL E A REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A (RE)CONSTRUÇÃO DE UMA REALIDADE SOCIAL

  Cassiana Alvina Carvalho

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))

• ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A SOBERANIA POPULAR: ESTADO E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA AMÉRICA DO SUL

  Aruã Silva de Lima, Cláudio Azevedo

  • Texto Completo (Portuguese (Brazil))