CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: EXECUTIVIDADE 'LATO SENSU' OU CONDENAÇÃO ESPECIAL?

Autores/as

  • Alessandro Rostagno

DOI:

https://doi.org/10.5102/prismas.v4i1.215

Resumen

Trata-se de artigo que aborda a natureza jurídica do cumprimento de sentença, avaliando as conseqüências trazidas pela nova sistemática processual de execução das sentenças cíveis com base na lei n. 11.232/06, apontando as posições doutrinárias que conduzem ao entendimento de que as eficácias jurídicas de executividade lato sensu e mandamentalidade são derivadas da condenação como categoria de sentença proferida no processo civil brasileiro.

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Publicado

2007-08-21

Número

Vol. 4, No 1 Janeiro/Julho (2007)

Sección

Artigos

Licencia

“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a revista Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização passa a ter os direitos autorais a ele referentes”