GATS - O acordo sobre serviços da OMC

Résumé

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), os serviços representam atualmente 60% da produção global e 20% do comércio mundial. Como o desenvolvimento do comércio de mercadorias depende intimamente dos serviços, os países desenvolvidos vislumbraram novas oportunidades de expansão de seus mercados, principalmente os Estados Unidos que vinham perdendo mercado no comércio de manufaturas devido à baixa competitividade de seus produtos. Apesar da resistência de alguns países incluindo o Brasil ao acordo, logo perceberam que poderiam se beneficiar da abertura do comércio de serviços além de usa-lo como moeda de troca para abertura de outros mercados de seu interesse como o de produtos agrícolas, atualmente super protegido por subsídios na União Européia e EUA. Embora o discurso inicial fosse que o acordo seria abrangente, a abordagem ficou inicialmente restrita às áreas de serviços financeiros, telecomunicações e transportes principalmente. Inspirado no GATT, o GATS é então o primeiro acordo multilateral sobre serviços e funciona como um molde para que os países se comprometam na medida de seus interesses, regulando os tipos de medidas referentes à não-discriminação, transparência e regulamentação doméstica. O artigo analisa o acordo e as áreas mais atingidas.