O controle judicial das omissões públicas como garantia de fruição dos direitos sociais pelos cidadãos

Auteurs-es

  • José dos Santos Carvalho Filho

DOI :

https://doi.org/10.5102/prismas.v6i1.778

Mots-clés :

Controle judicial, Omissões inconstitucionais, Direitos sociais, Eficácia

Résumé

Os direitos sociais, como direitos de segunda dimensão, exigem prestação positiva do Estado. O objetivo deste trabalho é analisar a função do Poder Judiciário na concretização desses direitos, controlando as omissões inconstitucionais dos outros Poderes Públicos.

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Publié

2009-07-06

Numéro

Vol. 6, No 1 (2009) - Edição temática: direitos humanos, políticas públicas e mundialização

Rubrique

Artigos

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“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a revista Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização passa a ter os direitos autorais a ele referentes”