O modelo de cooperação do tribunal penal internacional

Resumo

Este artigo estuda o modelo de cooperação do Estatuto de Roma para buscar determinar a razão pela qual o Tribunal Penal Internacional tem enfrentado problemas nessa área. Acredita-se que uma análise sistemática do tema à luz da Teoria da Responsabilidade Internacional do Estado por Atos Ilícitos pode contribuir significativamente para o trato da questão. Para isso, o artigo realiza uma análise dos artigos do Capítulo IX do documento para, por meio do método dedutivo, evidenciar suas lacunas e contradições. Conclui-se que o atual modelo de cooperação presente no Estatuto de Roma não permite que o Tribunal Penal Internacional cumpra fielmente suas funções porque preserva prerrogativas estatais em demasia e não prevê sanções específicas para o não cumprimento dos pedidos de cooperação endereçados aos Estados.