AS CONSEQÜENCIAS DA NULIDADE DE UM TRATADO EM DIREITO INTERNACIONAL

Autores

  • Júlia Knijnik Baumvol

DOI:

https://doi.org/10.5102/prismas.v3i1.206

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal contribuir com o estudo da nulidade dos tratados em Direito Internacional. O foco principal é a análise da Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados e de seus trabalhos preparatórios, tendo em vista que a prática internacional nos dá poucos exemplos do estabelecimento de conseqüências jurídicas que resultam da nulidade de um tratado. De forma mais específica, é apresentada a problemática do tratamento que deve ser reservado aos atos realizados com base no tratado, antes de ser declarado nulo.

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Edição

Vol. 3, No 1 Janeiro/Junho (2006)

Seção

Artigos

Licença

“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a revista Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização passa a ter os direitos autorais a ele referentes”