Vol. 4, No 1 Janeiro/Julho (2007)

Artigos

• CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: EXECUTIVIDADE 'LATO SENSU' OU CONDENAÇÃO ESPECIAL?

  Alessandro Rostagno

  • Texto Completo

• A BUSCA PELA EFETIVIDADE DAS NORMAS RELATIVAS A REPARTIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS CURSOS DE ÁGUAS INTERNACIONAIS

  Alice Rocha da Silva, Júlia Motte-Baumvol

  • Texto Completo

• A PARADIPLOMACIA COMO FORMA DE INSERÇÃO INTERNACIONAL DE UNIDADES SUBNACIONAIS

  Álvaro Chagas Castelo Branco

  • Texto Completo

• CONTRATOS BANCÁRIOS E RELAÇÃO DE CONSUMO: ANÁLISE PROPEDÊUTICA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES

  André Pires Gontijo

  • Texto Completo

• A FINALIDADE EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

  Daniel Cavalacanti Silva

  • Texto Completo

• SOBERANIA E MEIO AMBIENTE: A ADEQUAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ÀS NOVAS NECESSIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL E OS MECANISMOS DA ONU PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

  Flávio Paulo Meirelles Machado

  • Texto Completo

• RECONHECIMENTO, CONSTITUCIONALISMO E CASAMENTO HOMOSSEXUAL

  Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros

  • Texto Completo

• PRAGMATISMO JUDICIAL E IGUALDADE

  Leandro Martins Zanitelli

  • Texto Completo

• O CONCEITO DO DUMPING PARA A REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

  Marlon Tomazette

  • Texto Completo

• AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE JURÍDICA DE UM INSTRUMENTO INTERNACIONAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL

  Ivan Bernier, Hélène Ruiz Fabri

  • Texto Completo

• A NACIONALIZAÇÃO “EX TEMPORE” DOS HIDROCARBONETOS BOLIVIANOS: O NOVO SÉCULO REASCENDENDO AS ESPERANÇAS DE UM POVO

  Cristine Koehler Zanella, Pâmela Marconatto Marques, Jânia Maria Lopes Saldanha

  • Texto Completo