Vol. 6, No 1 (2009) - Edição temática: direitos humanos, políticas públicas e mundialização

Artigos

• O controle judicial das omissões públicas como garantia de fruição dos direitos sociais pelos cidadãos

  José dos Santos Carvalho Filho

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• Direitos humanos dos refugiados

  Paula de Araújo Pinto Teixeira

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• Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores

  André Nunes Chaib

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• Estado y Sociedad en las relaciones internacionales contemporáneas: evolución y transformaciones

  Leonardo Granato Granato, Nahuel Odonne

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• Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela

  Rene Costa Silva

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• Os serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil

  Raquel Fabiana Sparemberger, Maiquel Dezordi Wermuth

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• A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu impacto no direito urbanístico brasileiro: as funções do município

  José Antonio Apparecido Junior

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• Regimes internacionais: teoria e metodologia de análise da efetividade dos regimes ambientais

  Flavio Paulo Meirelles Machado, Maurício Sampaio do Santos

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