O direito do uso e ocupação do subsolo em praça pública: estudo de caso da praça da estação de metrô central Águas Claras, Distrito Federal

Abstract

O artigo traz como objeto do estudo o caso real da praça da estação do metrô Central Águas Claras, localizada na região administrativa de mesmo nome, no Distrito Federal, que leva a uma reflexão sobre o direito de uso e ocupação do subsolo de um espaço público.  O texto apresenta as características físicas da praça, o contexto histórico de sua implantação, seus problemas da mobilidade urbana e o uso indiscriminado de automóveis particulares encontrados nesse local. A partir de um diagnóstico das observações feitas em campo e da análise de dados oficiais, são sugeridas diretrizes para a melhoria dos atributos urbanísticos da praça, tais como: requalificar o espaço público na superfície; minimizar impactos ambientais com equipamentos urbanos subterrâneos; além de se pesquisar a fundamentação legal no direito urbanístico para alterações no uso e ocupação do subsolo desse terreno. Para tanto, se faz uma revisão bibliográfica e da legislação afeita ao assunto. O cerne da discussão é a busca pela segurança jurídica para a implantação de um eventual projeto de estacionamento subterrâneo com acesso a diversos modais de transporte, de forma a liberar sua superfície verde da praça para o pleno uso de quem possui direito: o pedestre.