Direito Internacional Monocromático: Previsão e Aplicação Dos Direitos LGBTI Na Ordem Internacional

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v15i1.5087

Palabras clave:

LGBTI, Direito Internacional Monocromático, Cortes Internacionais de Direitos Humanos.

Resumen

O trabalho investiga a abrangência da proteção conferida pelas normas de direito internacional às pessoas LGBTIs. Sob o marco teórico do reconhecimento enquanto status social, proposto por Nancy Fraser, questiona-se se o direito internacional fornece proteção e reconhecimento suficientes aos LGBTIs, utilizando-se o método jurídico-compreensivo de investigação e as técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa jurisprudencial. Os resultados obtidos revelam a ausência de direitos aos LGBTIs em documentos internacionais vinculantes, bem como uma jurisprudência que garante direitos a esses indivíduos majoritariamente sob o fundamento do direito à privacidade. Concluiu-se, portanto, pela existência de um paradigma que se chamou de Direito Internacional Monocrático, isto é que não fornece reconhecimento ou proteção suficientes aos LGBTIs, invisibilizando-os.

Biografía del autor/a

  • Rafael Carrano Lelis, Universidade Federal de Juiz de Fora
    Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Gabriel Coutinho Galil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Mestrando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Publicado

2018-04-27

Cómo citar

Direito Internacional Monocromático: Previsão e Aplicação Dos Direitos LGBTI Na Ordem Internacional. (2018). Revista de Direito Internacional, 15(1), 277-296. https://doi.org/10.5102/rdi.v15i1.5087