O Banco Mundial frente ao Constitucionalismo Transformador Latino-Americano: panorama geral e passos concretos

Authors

  • Armin Von Bogdandy Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha).
  • Ebert Franz Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha).

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.7961

Abstract

O presente artigo trata das atividades do Banco Mundial a partir da perspectiva do constitucionalismo transformador, conforme entendido pelo enfoque do Ius Constitutionale Commune na América Latina. O impacto social do Banco Mundial na América Latina é ambivalente e altamente controvertido. Argumenta-se que, embora os atritos entre as atividades do Banco Mundial e os objetivos desse constitucionalismo transformador tenham, em certa medida, sido mitigados ao longo do tempo, uma série de problemas permanecem. Com base em uma abordagem de direito público como estrutura analítica, este artigo examina os principais instrumentos por meio dos quais o Banco exerce autoridade pública internacional e impacta a formulação de políticas em áreas relevantes. Com base nisso, são exploradas várias opções que poderiam reduzir as tensões e facilitar uma aproximação entre os instrumentos do Banco Mundial, e os objetivos e princípios do constitucionalismo transformador latino-americano.

Author Biographies

  • Armin Von Bogdandy, Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha).
    Diretor do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha). Professor de Direito Público da Universidade de Frankfurt/Main. Doutor pela Universidade de Freiburg. Graduado em Direito e em Filosofia. Condecorado com: the Leibniz Prize (2014), Premio Internacional “Hector Fix Zamudio” (2015), Premio the “Mazo” da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2015) e prêmio da Berlin-Brandenburg Academy of Sciences (2008), por feitos extraordinários nos campos do direito e da economia.
  • Ebert Franz, Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha).
    LL.M. pela Universidade de Utrecht e Research Fellow no Max Planck Institut Direito Público Comparado e Direito Internacional de Heidelberg.

Downloads

Published

2022-04-25

Issue

Vol. 19 No. 1 (2022): International Law and climate litigation

Section

Artigos

License

Authors who publish with this journal agree to the following terms:

a) Authors retain copyright over their work and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), which allows others to share the work with acknowledgement of the work's authorship and its initial publication in this journal.

b) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.

c) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.

How to Cite

O Banco Mundial frente ao Constitucionalismo Transformador Latino-Americano: panorama geral e passos concretos. (2022). Brazilian Journal of International Law, 19(1). https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.7961