A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS À EMERGÊNCIA DE UM PRINCÍPIO

Abstract

A normatização de questões complexas, muitas vezes de origem e impacto transnacionais, demanda uma coordenação sólida entre os Estados. A noção de solidariedade é fundamental nessas circunstâncias, considerando a sua capacidade de congregar diferentes perspectivas em função de um objetivo comum. Não obstante, há pouca segurança jurídica quanto ao efetivo conteúdo e operacionalidade desse importante conceito, bem como quanto a quais tipos de relações jurídicas ele se aplica e se ele vem sendo aplicado da forma que deveria ser. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é analisar os principais desafios à emergência da solidariedade com o status de princípio na ordem jurídica internacional. Utiliza-se metodologia de pesquisa do tipo bibliográfica e documental. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória. Quanto ao percurso material, divide-se a investigação em duas partes. Inicialmente, examina-se o desenvolvimento histórico da concepção de solidariedade no âmbito do Direito Internacional. Posteriormente, analisa-se qual status legal melhor se adequa à solidariedade à luz dos instrumentos vigentes no ordenamento jurídico internacional. Ao final, depreendeu-se que a solidariedade transborda a moldura de um princípio. Com efeito, é um valor intrínseco aos sistemas legais, uma ferramenta de inspiração na construção e aplicação das normas internacionais. Todavia, na prática, mesmo que seja inegável sua relevância jurídica, ainda se percebe pouco claro em que situações a solidariedade pode ser vinculante nas normas de Direito Internacional, o que desafia a sua classificação como princípio desse ramo do Direito.