A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v10i1.2427Keywords:
Instrumentos de concentração. Cooperação Empresarial. Direito anti-trust. Concorrência. Sherman Act. Tratado sobre o Funcionamento da União Européia (TFUE).Abstract
A aproximação entre empresas, para a constituição de instrumentos de concentração ou de cooperação empresarial é, hoje em dia, elemento essencial para o desenvolvimento da atividade produtiva. Todavia, o direito anti-trust pretende regular tais ações, já que as mesmas poderão gerar dominação de mercado, com a extinção da concorrência. A regulação da livre concorrência no mercado é disciplinada nos mais distintos sistemas normativos. Assim, entre outros, cabe destacar o Sherman Act, de 1890 (EUA) que regulamenta a matéria ou o TFUE, que regula a mesma em seu art. 101. Estes dois sistemas jurídicos são referencia, na medida em que são o primeiro que regulamentou a matéria (EUA) ou o que é qualificado como o sistema mais atual e efetivo de controle da concentração empresarial (UE). Finalmente, importa sublinhar a jurisprudência destes dois sistemas, buscando uma análise da efetividade da normativa jurídica quanto à matéria.References
AREEDA, Phillip y KAPLOW, Louis: Antitrust analysis;
problems, text, cases.4 ed., Little, Brown and Company, Boston,
ASCARELLI, Tullio: Consorzi voluntari tra imprenditori.
ed., Giuffrè, Milano, 1937.
ASCARELLI, Tullio: Os contratos de cartel e os limites
de sua legitimidade no direito brasileiro, en
Ensayos e pareceres. Ed. Saraiva, São Paulo, 1952.
BAEL, Ivo van y BELLIS, Jean-François: Competition
law of the EEC. 2 ed., Oxfordshire: CCH, 1990.
BETANCOR, Andrés: Enron, liberalización, nueva
economía, en Política Exterior. Vol XVI, Marzo/Abril
, Num. 86, Madrid, 2002.
CALVO CARAVACA, Alfonso-Luis y GOÑI URRIZA,
Natividad: El control de las concentraciones de empresas
en Europa. Universidad Carlos III de Madrid y Boletín
Oficial del Estado, Madrid, 1999.
CARVALHO DE MENDONÇA; J. X.: Tratado de direito
comercial brasileiro. V. 1, 5ª ed., Freitas Bastos, Rio de
Janeiro, 1955.
DECISIÓN DE LA COMISIÓN, de 12 de julio de
, relativa a um procedimento de aplicacão do art.
do Tratado CE (Asunto nº IV/33.802 BASF Lacke
+ Farben AG, y SA Accinauto), DO nº L 272 de
/11/1995.
FRIGNANI, Aldo y WAELBROECK, Michel: Disciplina
della concorrenza nella CEE. Jovene, Napoli, 1993.
GARRIGUES, J.: Teoría general de las sociedades
mercantiles, RDM. Madrid, 1973.
GONZÁLEZ-VARAS IBÁÑEZ, Santiago: La aplicación
del Derecho de la Competencia a los poderes
públicos – Últimas tendencias, en Revista de Derecho
Mercantil. Núm. 239, Enero-Marzo 2001, Madrid, 2001.
GOYDER, D.G. EC competition law, 2 de., Oxford:
Claredon Press, 1992.
HANDLER, Milton; BLAKE, Harlam; PITOFSKY,
Robert y; GOLDSCHIMID, Harvey: Trade regulation;
cases and materials. Westbury: The Foundation Press,
JHERING, Rudolf Von: A evolução do direito. Progresso
editora, Salvador, 1953.
MACHLUP, Fritz: The political economy of monopoly; business,
labor and government policies. The Johns Hopkins
Press, Baltimore, 1952.
MALARD, Neide Teresinha: Integração de Empresas:
concentração, eficiência e controle, Revista do Ibrac. V. 1,
n. 4, nov. 1994, São Paulo, 1994.
MENGOZZI, Paolo: Casi e materiali di diritto delle Comunità
Europee. 2 ed., Editrice Bologna, Bologna, 1991.
MESSINEO, Francesco: Dottrina general del contratto. 3
ed., Giuffrè, Milano, 1948.
PAPPALARDO, Aurelio y; TIZZANO, Antonio:
Rassegna di diritto comunitario della concorrenza - Diritto del
Commercio Internazionale. (1 luglio 1993-31 dicembre 1993)
2/427, abr/jun 1994, Padova.
PARDOLESI, Roberto: Analisi economica della legislazione
antitrust italiana, en Consumatori, ambiente,
concorrenza – Il diritto privato oggi. Giuffrè, Milano,1994.
PARDOLESI, Roberto: Intese restrittive della Libertà
di Concorrenza, en Diritto Antitrust Italiano. Zanichelli,
Bologna, 1993.
POSNER, Richard A.: Economic analysis of law. 4 ed.,
Little, Brown and Company, Boston, 1992.
PROPERSI, Adriano y ASTORINA, Maria Rita:
Antirusti; normativa italiana e comunitaria – il fenomeno delle
concentrazioni aziendali. Pirola, Milano, 1991.
SANTOS, Antonio Carlos; GONÇALVES, Maria
Eduarda; e, MARQUES, Maria Manuel Leitão: Direito
Económico. Livraria Almedina, 2ª Ed., Coimbra, 1995.
SHIEBER, Benjamin M.: Abusos do poder econômico (direito
e experiência antitruste no Brasil e nos EUA). Editora
Revista dos Tribunais, São Paulo, 1996.
SIMONSEN, Mário Henrique: Ensaios analíticos. Fundação
Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1994.
SULLIVAN, E. Thomas y HARRISON, Jeffrey L.:
Understanding antitrust and its economic implications. 2 ed.,
Matthew Bender, New York, 1994.
SULLIVAN, E. Thomas y HONVENKAMP, Herbert:
Antitrust law, policy and procedure; cases, materials, problems.3
ed., Charlottesville: The Michie Company, 1994.
TOMBARI, Umberto: Il grupo di società. G. Giappichelli
Editore, Torino, 1997.
VASCONCELOS, Paulo Alves de Sousa de: O contrato
de consorcio no âmbito dos contratos de cooperação entre empresas.
Coimbra editora, Coimbra, 1999.
VEDOVE, Giampaolo Dalle: Concentración e gruppi nel
diritto antitrust. Cedam, Padova, 1999.
VEGA GARCÍA, Fernando L. De La: Tendencias
generales de evolución del Derecho interno de Defensa
de la Competencia, en Revista de Derecho Mercantil.
Núm. 240, Abril-Junio 2001, Madrid, 2001.
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