O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3604Keywords:
, Monismo. Dualismo. Ordenamento único. Modelos de incorporação. Normas constitucionaisAbstract
O artigo objetiva analisar a forma como a abordagem descritiva da dicotomia monismo/dualismo é interpretada pelos autores brasileiros e sua incompatibilidade com a prática constitucional. Por meio de revisão bibliográfica da produção teórica de autores brasileiros e de uma releitura dos autores clássicos sobre o tema, buscaremos cindir a discussão entre monismo e dualismo no direito internacional em duas abordagens: uma teórica, que desenvolve teses acerca da existência ou não de um ordenamento único e outra descritiva, acerca dos modelos constitucionais de incorporação de normas internacionais. Após análise da prática constitucional, chegamos à conclusão de que enquadrar o direito constitucional como monista é insuficiente para descrever o modelo de incorporação de normas internacionais brasileiro.References
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1976.
ALSTINE, Michael P. Van. The role of domestic courts in treaty enforcement. In: SLOSS, David (Org.). The role of domestic courts in treaty enforcement: a comparative study. Cambridge: Cambridge University, 2009. p. 555-613.
ARAÚJO, Nadia de. Direito internacional privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas: o judiciário brasileiro e a nova ordem inter-nacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
AUST, Anthony. Handbook of international law. 2. ed. Cambridge: Cambridge University, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Con¬stituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BERNSTORFF, Jochen von. The public international law theory of Hans Kelsen: believing in universal law. Cambrid¬ge: Cambridge University, 2010.
BINENBOJM, Gustavo. Monismo e dualismo no Bra¬sil: uma dicotomia afinal irrelevante. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 9, p. 180-195, 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planal-to.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompi¬lado.htm>. Acesso em: 20 jan. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI 1480 DF. Tribunal Pleno. Re-querente: Confederação Nacional do Transporte; Con¬federação Nacional da Indústria. Requerido: Presidente da República. Relator: Min. Celso de Mello. Brasília, 26 de junho de 2001. Disponível em: <http://stf.jusbra-sil.com.br/jurisprudencia/14819932/acao-direta-de inconstitucionalidade-adi-1480-df-stf>. Acesso em: 20 jan. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Carta Rogatória. CR 8279 AT. Tribunal Pleno. Agravante: Coagulantes Argentinos S/A. Relator: Min. Celso de Mello. Brasília, 04 de maio de 2005. Disponível em: <http://stf.jusbra-sil.com.br/jurisprudencia/19162742/carta-rogatoria-cr-8279-at-stf>. Acesso em: 20 jan. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI 1480 MC / DF. Tribunal Pleno. Requerente: Confederação Nacional do Transporte; Confederação Nacional da Indústria. Requerido: Presidente da República. Relator: Min. Celso de Mello. Brasília, 04 de setembro de 1997. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/ paginador.jsp?docTP=AC&docID=347083>. Acesso em: 20 jan. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário. RE 80.004/SE. Tribunal Pleno. Recorrente: Bel¬miro da Silveira Góes. Recorrido: Sebastião Leão Trin¬dade. Relator: Min. Cunha Peixoto. Brasília, 01 de junho de 1977. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/pagina¬dorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=175365>. Acesso em: 20 jan. 2016.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (1. Região). Remes¬sa Ex Officio em Mandado de Segurança. 90.01.16972-4/ BA. Terceira Turma. Recorrente: Importadora e Ex¬portadora Latino Americana Ltda. Recorrido: Fazenda Nacional. Relator: Desembargador Federal Tourinho Neto. Brasília, 29 de Abril de 1991. Disponível em: <https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/ processo.php?proc=9001169724&secao=TRF1&pg= 1&trf1_captcha_id=746be8fceb2c1c3614a2a53981926 52e&trf1_captcha=cg7h&enviar=Pesquisar>. Acesso em: 20 jan. 2016.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana Sobre Direitos Huma¬nos. São Jose, 22 nov. 1969. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2016.
COUTO, Estêvão Ferreira. A relação entre o interno e o internacional: concepções cambiantes de soberania, dou¬trina e jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
DELMAS-MARTY, Mireille. Por um direito comum. Trad. de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: M. Fontes, 2004.
FOLSOM, Ralph H. Principles of European Union law. 3. ed. St. Paul: Thomson, 2011.
FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Revisiting monism’s ethical dimension. In: CRAWFORD, James; 95
NOUWEN, Sarah. (Org.). Select proceedings of the Europe¬an Society of International Law, 2010. Oxford: Hart Publi¬shing, 2012. v. 3. p. 141-153.
GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados inter¬nacionais de direitos humanos e Constituição Brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
HART, Herbert L. A. The concept of law. 2. ed. Oxford: Clarendon, 1994.
HIX, Simon; HØYLAND, Bjørn. The political system of the European Union. 3. ed. London: P. Macmillan, 2011.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso de direito internacional público. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998.
JACKSON, John. Status of treaties in domestic legal systems: a policy analysis. American Journal of International Law, Washington, v. 86, n. 2, p. 310-340, abr. 1992.
JANIS, Mark Weston. International law. 5. ed. New York: Aspen, 2008.
JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: M. Fontes, 2000.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Batista Machado. 7. ed. São Paulo: M. Fontes, 2006.
KOSKENNIEMI, Martti. From apology to utopia: the structure of international legal argument. Cambridge: Cambridge University, 2005.
LUPI, André Lipp Pinto Basto. O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro. Revista de Informação Legislati¬va, Brasília, v. 46, n. 184, p. 29-45, out./dez, 2009.
MACCORMICK, Neil. Questioning sovereignty: law, State and nation in the European Commonwealth. Oxford: OUP, 1999.
MADRUGA, Antenor. Constituição Brasileira de 1988: monista ou dualista? Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 45, n. 179, p. 135-140, jul./set. 2008.
MARQUES, Claudia Lima;LIXINSKI, Lucas. Treaty enforcement by brazilian courts: reconciling myths and ambivalences? Brazilian Yearbook of International Law, Washington, v. 04, n. 1, p. 138-169, 2009.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacio¬nal público. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. v. 1.
NIJMAN, Janne; NOLLKAEMPER, Andre. Introduc¬tion. In: ______ (Coord.). New perspectives on the divide between international and national law. Oxford: Oxford Uni¬versity, 2007. p. 01-14.
NOLLKAEMPER, André. National courts and the interna¬tional rule of law. Oxford: Oxford University, 2012.
O’CONNELL, Daniel P. The relationship between international law and municipal law. Georgetown Law Journal, New Jersey, v. 48, n. 03, p. 431-485, 1960.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. Constituição e direito internacional: cedências possíveis no Brasil e no mundo globalizado. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
PERNICE, Ingolf. Multilevel constitutionalism and the treaty of Amsterdam: european constitution-making re-visited. Common Market Law Review, London, v. 36, n. 4, p. 703-750, 1999.
REZEK, Francisco. Direito internacional público. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
RIBEIRO, Patrícia Henriques. As relações entre o direito in¬ternacional e o direito interno: conflito entre o ordenamento brasileiro e normas do Mercosul. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
RODRIGUES, Maurício. Os tratados internacionais de proteção dos direitos e a Constituição. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 157-195.
SHAW, Malcolm N. International law. 6. ed. New York: Cambridge University, 2008.
SILVA, Roberto Luiz. Direito internacional público. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
SLOSS, David. Treaty enforcement in domestic courts: a comparative analysis. _______(Org.). The role of dome¬stic courts in treaty enforcement: a comparative study. Cam¬bridge: Cambridge University, 2009. p. 01-66.
SOMEK, Alexander. Kelsen lives. The European Journal of International Law, v. 18, n. 3, p. 409-451, 2001.
STARKE, J. G. Monism and dualism in the theory of international law. British Yearbook of International Law, Oxford, v. 17, p. 66-81, 1936.96
TRIEPEL, Heinrich. As relações entre o direito interno e o direito internacional. Trad. Amílcar de Castro. Revi¬sta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 17, n. 6, p. 07-64, 1966.
TRIEPEL, Heinrich. Droit international et droit interne. Pa¬ris: Oxford, 1920.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. 2. ed. Brasília: UnB, 2000.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A proteção in¬ternacional dos direitos humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 1991.
VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Europeia: os desafios de uma associação inter-re¬gional. São Paulo: Manole, 2003.
VON BOGDANDY, Armin. Pluralism, Direct Effect, and the Ultimate Say. International Journal of Constitutional Law, Oxford, v. 6, n. 3-4, p. 397-413, july/oct. 2008.
WALKER, Neil. The idea of constitutional pluralism. The Modern Law Review, v. 65, n. 3, p. 317-359, may 2002.
YAMAMOTO, Toru. Direito internacional e direito interno. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2000.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
a) Authors retain copyright over their work and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), which allows others to share the work with acknowledgement of the work's authorship and its initial publication in this journal.
b) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
c) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
