Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio

Authors

  • Kathia Martin-Chenut CNRS
  • Laurent Neyret Universidade de Versailles Saint Quentin – França.
  • Camila Perruso Universidade Paris 5 René Descartes

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3753

Keywords:

Criminalidade ambiental, direito internacional do meio ambiente, segurança ambiental do planeta, intervenção penal mínima

Abstract

O presente artigo visa a analisar o necessário movimento de apreensão da proteção penal do meio ambiente pelo direito internacional de maneira gradual e racional. Por meio da identificação das lacunas existentes nesse ramo do direito, são tecidas proposições capazes de lutar contra a criminalidade ambiental que põe em perigo a segurança do planeta, inscritas nos projetos anexos de Convenção sobre a ecocriminalidade e o ecocídio. Nesse sentido, uma renovação da ordem jurídica internacional que funda, ao lado do respeito dos direitos humanos, a proteção do meio ambiente, constitui uma tendência legítima e que se inscreve em um processo de evolução dos valores comuns compartilhados pela humanidade.

Author Biographies

  • Kathia Martin-Chenut, CNRS
    Pesquisadora do CNRS – Conselho Nacional de Pesquisa Científica – França. Co-diretora da Equipe RSE UMR DRES 7453 e da pesquisa IdEx Attractivité – “Responsabilité Sociétale des Entreprises: identification et classement des outils juridiques” – (http://dres.misha.cnrs.fr/spip.php?rubrique193). Corresponsável do módulo Law and Politics of International Courts and Tribunals do LL.M in International Law na Universidade Paris Descartes.
  • Laurent Neyret, Universidade de Versailles Saint Quentin – França.
    Professor na Universidade de Versailles Saint Quentin – França. Diretor da pesquisa Ecocide – Mission Droit et Justice (GIP-Ministério da Justiça da França).
  • Camila Perruso, Universidade Paris 5 René Descartes
    Doutoranda em direito internacional pelas Universidades Paris Descartes e de São Paulo. Assistente de ensino e de pesquisa – A.T.E.R e corresponsável do módulo Law and Politics of International Courts and Tribunals do LL.M in International Law na Universidade Paris Descartes. Pesquisadora do projeto IdEx Attractivité – “Responsabilité Sociétale des Entreprises: identification et classement des outils juridiques”.

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Published

2015-12-31

Issue

Vol. 12 No. 2 (2015): Teoria do direito internacional

Section

Artigos

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How to Cite

Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio. (2015). Brazilian Journal of International Law, 12(2), 540-569. https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3753