O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O direito internacional impôs à República Federativa do Brasil, através da Convenção da Diversidade Biológica, a proteção e a promoção da biodiversidade do planeta. Por essa razão, o presente artigo científico tem por objetivo precípuo demonstrar, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa, que a ordem jurídica brasileira, a partir do diálogo entre o direito interno e o direito internacional, especificamente a Convenção da Diversidade Biológica, reconhece que todos os componentes da diversidade biológica, e não somente o ser humano, têm valor intrínseco e são dotados de dignidade. Para tanto, discutir-se-á, primeiramente, a crise ecológica da contemporaneidade. Posteriormente, tratar-se-á do movimento de internacionalização da proteção do meio ambiente. Em seguida, analisar-se-á o diálogo entre o direito constitucional brasileiro e o direito internacional dos direitos humanos. Finalmente, refletir-se-á sobre a natureza e os efeitos jurídicos da Convenção sobre Diversidade Biológica na ordem jurídica nacional. Para concluir, ao final, que o ordenamento jurídico brasileiro, a partir do diálogo com o direito internacional, reconhece que todos os elementos da diversidade biológica têm valor intrínseco, merecendo respeito e proteção independentemente do seu valor para o homem ou do potencial para uso humano, possibilitando assim a preservação da integridade do planeta da Terra. O tema do artigo é pouco pesquisado, sobretudo na doutrina brasileira, original e importante porque a concepção de direito na contemporaneidade revela que o diálogo entre o direito interno e o direito internacional é inevitável e pode ser valioso instrumento de proteção da biodiversidade em tempos de crise ecológica global.