Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica

Abstract

O texto a seguir pretende verificar, na adjudicação dos contratos públicos celebrados entre os anos de 2010 e 2014, se o administrador público português priorizou fatores econômicos – o que estaria em acordo com o momento de crise econômica atual em que a redução dos gastos públicos se apresenta como elemento fundamental para a administração pública – ou se priorizou fatores socioambientais – o que estaria em acordo com as diretivas de 2004 e de 2014 acerca da contratação pública, nas quais o papel do Estado aparece como fundamental na proteção ao meio ambiente e na promoção da retomada do crescimento econômico. Para se atingir tal objetivo estruturou-se o texto em três partes principais. A primeira traz a inserção dos critérios socioambientais nas diretivas de 2004 e sua transposição para o ordenamento jurídico português, além de breve análise acerca das inovações trazidas pelas diretivas de 2014. Na segunda parte faz-se a apresentação da estratégia Europa 2020 e do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica de Portugal, documentos que em princípio podem se apresentar como contraditórios por defenderem, respectivamente, o maior e o menor papel do Estado na economia. Ainda na segunda parte apresentam-se pontos positivos e negativos acerca da contratação pública sustentável. Por fim na terceira parte são analisados relatórios dos contratos públicos celebrados por Portugal em 2010 e em 2013 e, ainda, analisam-se 162 anúncios de contratos públicos divulgados no período, com o objetivo de se verificar o peso dos critérios socioambientais em tais contratos. A conclusão à qual se chegou é que os critérios econômicos vinculados à redução do gasto público foram preponderantes na adjudicação dos contratos públicos celebrados no período analisado, com os critérios socioambientais tendo sido relegados a segundo plano – isto quando estiveram presentes.