Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França

Authors

  • Fernando Pedro Meinero Universidade Federal do Pampa (Campus Livramento)

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4325

Keywords:

evolução, prélèvement, princípio de igualdade, sucessões internacionais,

Abstract

O presente artigo visa mostrar a evolução de um mecanismo de proteção a herdeiros nacionais denominado prelévèment, vigente até pouco tempo atrás no Código Civil francês. Com alguma semelhança com o benefício da lei mais favorável na legislação brasileira, o prélèvement permitia que os herdeiros franceses que tivessem sido excluídos em sucessões abertas no estrangeiro, pudessem compensar esse prejuízo tomando uma porção equivalente sobre a herança aberta em território francês. Para atingir o objetivo, utiliza-se do método histórico e analisa o contexto em que a norma surgiu, como ela foi interpretada pela doutrina e pela jurisprudência daquele país e, finalmente, os motivos que levaram a ser declarada inconstitucional pelo Conselho Constitucional francês no ano de 2011. A análise revela uma deturpação da ideia original de proteção patrimonial de determinados herdeiros, transformado em um privilégio baseado na nacionalidade dos mesmos, contrária ao princípio da igualdade.

Author Biography

  • Fernando Pedro Meinero, Universidade Federal do Pampa (Campus Livramento)
    Doutor em Direito Internacional Privado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016). Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2005). Graduação em Abogacía pela Universidad Nacional del Litoral (2003), com Revalidação do Título pela Universidade Federal de Pelotas (2011). Professor Adjunto da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, da Universidade Federal do Pampa (Campus Santana do Livramento). Participa como professor convidado do Curso de Especialização Lato Sensu “O novo Direito Internacional”, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Participa como professor do Curso de Especialização em Direito Empresarial na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Membro do Corpo Editorial da Revista Direito e Justiça Social (UVV-ES). Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Foi professor dos Cursos de Direito, Administração de Empresas e Relações Internacionais do Centro Universitário FSG, em nível de graduação e pós-graduação. Foi professor dos Cursos de Direito e Comércio Internacional da Universidade de Caxias do Sul, em nível de graduação. Tem experiência na área de Direito Internacional, com ênfase em Direito Internacional Privado, Direito da Integração Econômica, Comércio Internacional e Direito Aduaneiro. Participou do Summer Course on International Private Law 2015 - Prof. Ives Lequette - Academia de Direito Internacional de Haia - Países Baixos. Tem experiencia na Advocacia Civil, Empresarial, do Comércio Internacional e de Direito Aduaneiro.

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2017-05-15

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Vol. 14 No. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome

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How to Cite

Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França. (2017). Revista de Direito Internacional, 14(1), 248-263. https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4325