MERCOSUL e o meio ambiente: perpesctivas da tutela ambiental regional

Authors

  • Clarissa Ferreira Macedo D'Isep Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4349

Keywords:

desenvolvimento sustentável, proteção ambiental do Mercosul, meio ambiente.

Abstract

O MERCOSUL, mediante a aprovação do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL (AQMAM), instituiu o comando de promoção do "Desenvolvimento sustentável" e de "proteção do meio ambiente", inaugurando assim a tutela ambiental regional do Cone Sul. O presente artigo trata dos efeitos jurídicos que se podem extrair, como a identificação da proteção ambiental integrada e a proteção ambiental autônoma, que formam a Direito Ambiental Regional do bloco, que deverá orientar a gestão ambiental, notadamente dos recursos naturais compartilhados. Tem-se evidênciado uma nova fase no direito das integrações, que possibilitará as partes de exercitarem a cooperação na gestao da coisa comum e quiça, colaborar para o avanço na cooperação sócioeconômica. São análisados alguns dos desafios de implementação são evidenciados no presente estudo.

Author Biography

  • Clarissa Ferreira Macedo D'Isep, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP
    Departamento: Direito Área: Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Internacional

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Published

2017-05-15

Issue

Vol. 14 No. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome

Section

Artigos

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How to Cite

MERCOSUL e o meio ambiente: perpesctivas da tutela ambiental regional. (2017). Brazilian Journal of International Law, 14(1). https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4349