A criminalização dos imigrantes em situação irregular na Itália: biopolítica e Direito Penal do autor

Abstract

A percepção dos processos migratórios como problema de segurança nacional, principalmente a imigração irregular, levou à adoção pelos Estados de regulamentações jurídicas a partir das quais se assiste ao triunfo de políticas e práticas em total desrespeito aos direitos e garantias fundamentais humanos. Identificados e classificados como “sujeitos de risco”, isto é, “inimigos” que ameaçam a ordem social, os imigrantes em condição de irregularidade migratória são transformados em objetos de um discurso criminalizador não apenas nos debates públicos e políticos, mas também na legislação, como é o caso da criminalização do imigrante irregular na legislação italiana – analisado na presente pesquisa – que evidencia um movimento de retrocesso do Direito Penal ao institucionalizar um modelo de Direito Penal de autor fundamentado em medidas de dominação e opressão que preconizam tão somente a exclusão desses sujeitos.