Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o direito do comércio internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem

Authors

  • Alice Rocha da Silva Programa de Pós-Graduação em Direito, UniCEUB
  • Filipe Rocha Martins Soares Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4599

Keywords:

OMC, nuvem cibernética, governança, barreiras comerciais.

Abstract

A OMC tem um papel importante no aprimoramento da governança dos mecanismos de computação na plataforma de comercialização de bens e serviços, de modo específico a nuvem cibernética. Ao impor medidas como a censura, normas de proteção de dados privados ou a exigência de licenças prévias para o funcionamento de empresas, governos costumam fundamentar suas decisões no imperativo de garantir a segurança pública e assegurar a defesa nacional. Os Estados geralmente optam por limitar os fluxos internacionais de dados ao promoverem esse tipo de regulação sobre a internet. Ocorre que, ao fazê-lo, podem acabar por sufocar a rede, uma vez que a economia que se desenvolveu em torno dela é baseada na movimentação de informações. Ademais, não é raro que se promovam medidas protecionistas camufladas, o que afronta as regras do comércio internacional.

Author Biographies

  • Alice Rocha da Silva, Programa de Pós-Graduação em Direito, UniCEUB
    Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. Doutora em Direito pela Universite d’Aix-Marseille III, Franca. Mestre em Direito pelo Uniceub. Graduada em Direito pelo UniCEUB e em Ciencia Politica e Relacoes Internacionais pela Universidade de Brasilia. E-mail: rochaalice@yahoo.com.br
  • Filipe Rocha Martins Soares, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
    Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Bacharel em direito pela Universidade Federal do Piaui – UFPI. Servidor Público.

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Published

2017-05-15

Issue

Vol. 14 No. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome

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Artigos

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How to Cite

Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o direito do comércio internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem. (2017). Brazilian Journal of International Law, 14(1), 237-247. https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4599