Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia

Abstract

A pesquisa se propôs ao estudo sobre a proteção internacional da Propriedade Intelectual, buscando averiguar em que medida ela impacta no desenvolvimento interno, sobretudo no sistema patentário brasileiro. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois momentos, resguardando-se o primeiro para a realização de um apanhado evolutivo sobre os instrumentos internacionais de proteção, quais sejam a Convenção de Paris e o Acordo Trips, refletindo, conjuntamente, sobre a problemática envolvendo a transferência de tecnologia. No segundo momento, dedicou-se à análise do sistema patentário brasileiro enquanto propulsor do desenvolvimento interno. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do método e procedimento histórico, acompanhados da pesquisa bibliográfica e documental, foi possível observar que o sistema internacional de proteção trouxe fortes reflexos para o desenvolvimento interno em virtude das decisões políticas adotadas pelo Brasil, em aderir ao Acordo Trips sem estar efetivamente preparado para tanto.