Competência do TPI no caso do ataque ao hospital de Kunduz: uma análise envolvendo a jurisdição do TPI em relação a nacionais de Estados não-Parte do Estatuto de Roma

Abstract

Pretende-se no presente artigo discorrer sobre a competência ratione materiae, ratione loci, ratione personae e ratione temporis estabelecidas no Estatuto de Roma. Após, analisar-se-á o ataque ao Centro de Trauma de Kunduz, localizado no Afeganistão, por militares Americanos, dentro do contexto de um conflito armado. Subsequentemente, proceder-se-á ao exame da investigação realizada pelos Estados Unidos sobre o incidente. Por fim, verificar-se-á a possibilidade do exercício da jurisdição do TPI sobre o caso. A vertente metodológica adotada: jurídico-teórica; tipo de raciocínio: dedutivo; tipos metodológicos da pesquisa: histórico-jurídico, jurídico-comparativo e jurídico-interpretativo.