O conhecimento tradicional relacionado ao complexo do curare e a legislação internacional sobre propriedade intelectual

Abstract

O trabalho em questão visa a abordar o conhecimento tradicional associado à biodiversidade e o Direito de Patente em uma perspectiva crítica, apontando para análises sobre os fundamentos dos principais acordados internacionais, a saber, TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) e CDB (Convenção sobre a Diversidade Biológica). Para tanto, parte-se de uma abordagem teórica baseada nos preceitos de intersubjetividade e reconhecimento desenvolvidos, por Axel Honneth, bem como a combinação desses preceitos com a possibilidade de viver plenamente o direito, nos termos propostos por Zenon Bankowski. Ademais, acrescenta-se ao raciocínio uma análise empírica sobre o complexo do curare tradicionalmente utilizado pelos povos ameríndios que consiste na apresentação de depósitos de patentes existentes sobre a substância química que compõe esse complexo. Por fim, apresenta-se um conjunto de inferências possibilitadas pela interpretação dos fatos empíricos à luz do referencial teórico, o que permite evidenciar a falibilidade do sistema jurídico de patentes.