Direito Global: Uma teoria adequada para se pensar o direito ambiental?

Abstract

A globalização tem proporcionado o surgimento e a ascensão de novas formas normativas e de instituições que, na prática, têm assumido as funções de governança global. Essas novas normatividades não passaram despercebidas pelos juristas. Diversos são os autores e escolas de pensamento que têm utilizado este fenômeno para desenvolver teorias que se encontram, recorrentemente, sob os rótulos de "direito global" ou de "direito transnacional". Portanto, esse artigo tem como objetivo inicial o mapeamento das principais teorias de direito global em debate, além de apresentar, ainda que sucintamente, a abordagem pragmática que defendemos no Centro Perelman de Filosofia do Direito. Em seguida, analisaremos ainda a maneira como essa abordagem pode ser aplicada ao direito ambiental, por meio do exemplo da luta contra o aquecimento global. E, por fim, sustentaremos que o direito global, ao menos na sua versão pragmática, representa uma estrutura teórica adequada para pensarmos o direito ambiental.