Abordagens Terceiro-Mundistas para o Direito Internacional: um manifesto

Abstract

O processo de globalização tem tido efeitos deletérios no bem-estar das populações de terceiro mundo. O direito internacional desenvolve um papel crucial ao ajudar na legitimização e manutenção de processos e estruturas desiguais que se manifestam através da crescente divisão Norte-Sul. Infelizmente, as TWAIL (abordagens terceiro-mundistas ao direito internacional) não têm sido capaz de criticar efetivamente o direito internacional neoliberal e tampouco de projetar uma visão alternativa do direito internacional. Este artigo busca dar um pequeno passo nessa direção, apresentando uma crítica à globalização do direito internacional e propondo um conjunto de estratégias voltadas para a criação de uma ordem mundial baseada na justiça social. O objetivo é de iniciar um debate sobre o assunto e não de fazer uma afirmação definitiva. O trabalho está dividido em cinco seções. A Seção II considera se ainda faz sentido falar sobre um “terceiro mundo”. A Seção III discute as diferentes maneiras pelas quais a relação entre o Estado e o direito internacional está sendo reconstituída na era da globalização, em clara desvantagem aos Estados e povos do Terceiro Mundo. A Seção IV examina a ideologia da globalização do direito internacional. A Seção V analisa a teoria e o processo de resistência às leis internacionais injustas e opressivas. A Seção VI identifica certos elementos de uma agenda futura das TWAIL. Seção VII contém breves observações finais.