Vinculação dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma discussão do desenvolvimento humano com base no conceito de Amartya Sen sobre o mínimo existencial

Authors

  • Natalia Mascarenhas Simões Bentes Centro Universitário do Estado do Pará
  • Yasmim Salgado Santa Brígida Centro Universitário do Estado do Pará

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v15i3.5596

Keywords:

Direito Internacional. DESC. Direitos Humanos. Teoria das Capacidades.

Abstract

Procura-se discutir o que são os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), tanto na sua aplicação internacional quanto regional, com foco nos tratados internacionais, para demonstrar a vinculação de responsabilidades assumidas pelos Estados partes, fiscalizados por meio de mecanismos de controle internacionais e pelo controle de convencionalidade nacional. Em seguida, demonstra-se a natureza fundamental de tais direitos através de respostas às críticas quanto a sua força vinculante e exequibilidade. Fundamenta-se, através da pesquisa bibliográfica qualitativa, a análise doutrinária e econômica sobre os DESC por meio da Teoria das Capacidades de Amartya Sen, onde se discute a relação entre o social e o financeiramente possível, justificado pelo conceito de mínimo existencial. Por fim, faz-se uma relação entre realizações individuais, identidade e desenvolvimento social, através do diálogo público propiciado pelo aumento de liberdades, as quais são responsáveis por proporcionar capacidades para atingir os funcionamentos, as realizações.

Author Biographies

  • Natalia Mascarenhas Simões Bentes, Centro Universitário do Estado do Pará
    Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professora do Centro Universitário do Estado do Pará e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA. Coordenadora Adjunta do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Advogada.
  • Yasmim Salgado Santa Brígida, Centro Universitário do Estado do Pará
    Discente do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará

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Published

2019-03-14

Issue

Vol. 15 No. 3 (2018): History of International Law

Section

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How to Cite

Vinculação dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma discussão do desenvolvimento humano com base no conceito de Amartya Sen sobre o mínimo existencial. (2019). Brazilian Journal of International Law, 15(3). https://doi.org/10.5102/rdi.v15i3.5596