Aspectos jurídicos da participação da União Europeia na OMC: compreendendo sutilezas de um delicado enlace

Authors

  • Camilla Capucio Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Doutora/ Pesquisadora), Centro Universitário UNA (Professora/ Pesquisadora)

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v15i3.5648

Keywords:

UNIÃO EUROPEIA – OMC – SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Abstract

O presente trabalho busca analisar a participação da União Europeia na Organização Mundial do Comércio, contextualizando as condições jurídicas de sua vinculação como membro em status próprio, bem como evidenciando as complexidades oriundas de sua participação no sistema de solução de controvérsias da OMC. Para alcançar tais objetivos, foram consultadas fontes primárias (tratados da União Europeia) e secundárias (jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia), revisitadas criticamente pela doutrina especializada. O trabalho parte de noções introdutórias, buscando abordar algumas imprecisões jurídicas que compõem o delicado arranjo que permite a participação da União Europeia como membro da OMC. O trabalho aborda um problema teórico pouco analisada, pois situa-se em tema de convergência entre diferentes áreas (Direito Internacional Econômico, Direito Comunitário ou da União Europeia), sendo assunto especialmente inovador na doutrina brasileira, e nisso consiste sua principal contribuição.

Author Biography

  • Camilla Capucio, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Doutora/ Pesquisadora), Centro Universitário UNA (Professora/ Pesquisadora)
    Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo -USP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com experiência de estudos realizados na Universitá di Bologna - UNIBO. Ex-bolsista do CNPq. Advogada e Consultora Jurídica. Professora de Graduação em Direito no Centro Universitário UNA. Professora de cursos de Pós-Graduação latu senso (Escola Paulista de Direito e Faculdades Promove). Coordenadora da linha temática sobre o Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC, do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais - NETI-USP. Tem experiência docente, profissional e acadêmica principalmente nas áreas: Direito Público, Direito Internacional Público e Privado, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Direito Administrativo, Direito Econômico e da Concorrência, Comércio Internacional.

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Published

2019-03-14

Issue

Vol. 15 No. 3 (2018): History of International Law

Section

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How to Cite

Aspectos jurídicos da participação da União Europeia na OMC: compreendendo sutilezas de um delicado enlace. (2019). Brazilian Journal of International Law, 15(3). https://doi.org/10.5102/rdi.v15i3.5648