Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas

Abstract

O aquecimento global e as mudanças climáticas decorrentes da interferência antropogênica são pautas universais que clamam uma discussão séria, urgente e eficaz, entre o Poder Público, as organizações internacionais, o setor científico e empresarial e a sociedade. Não há como perseverar a apatia na regulamentação, implementação e fiscalização das emissões de gases de efeito estufa e atenuação às mudanças climáticas. Nesse contexto, diante da omissão ou comedido ímpeto dos principais atores responsáveis pelo aquecimento global antropogênico, como a litigância climática pode contribuir para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas? Tendo como objetivo geral apresentar um panorama sobre a litigância climática, foram desenvolvidos dois capítulos utilizando como estratégia metodológica a pesquisa descritiva aliada a investigação bibliográfica e documental. Ademais, a título de exemplo e em atenção a tradição, influência global e quantidade de processos relacionados a esta matéria nos Estados Unidos da América, se refletiu sobre os principais litígios climáticos da jurisdição norte-americana. A litigância climática apresenta-se como uma estratégia promissora para compelir e impulsionar as grandes empresas, industrias e, principalmente, o Poder Público em sua função legislativa e executiva, a assumirem e se responsabilizarem pelo controle e impactos do aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas.