Nacionalidade: novas regras, velhos problemas

Authors

  • Paulo Henrique Faria Nunes Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás); Universidade Salgado de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v16i2.5970

Keywords:

nacionalidade, adoção internacional, naturalização, extradição, Brasil.

Abstract

Este artigo visa analisar as lacunas e deficiências do sistema jurídico brasileiro concernente à nacionalidade. Embora a Constituição Federal tenha um capítulo específico sobre o assunto, regulado por normas infraconstitucionais, com destaque para a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), existem problemas que merecem maior atenção de constitucionalistas e internacionalistas no Brasil. Elegeram-se como temas para análise mais específica o direito à nacionalidade de estrangeiros adotados por brasileiros; a extradição de brasileiros naturalizados por tráfico de drogas superveniente à naturalização; o conceito de atividade nociva, requisito necessário ao cancelamento da naturalização; e a diferença entre “cancelamento” e “declaração de nulidade” de naturalização”. A investigação tem natureza qualitativa e exploratória amparada em fontes primárias, bibliográficas e no direito comparado. Ao final, conclui-se: a Constituição brasileira necessita ser atualizada no tocante à nacionalidade decorrente de adoção transnacional; os constituintes brasileiros não tiveram bom senso nem adotaram boa técnica legislativa no tratamento do cancelamento da naturalização em virtude de tráfico de drogas; faltam padrões normativos claros definidores de atividade nociva, o que pode acarretar cancelamento arbitrário da naturalização.

Author Biography

  • Paulo Henrique Faria Nunes, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás); Universidade Salgado de Oliveira
    Advogado, professor e pesquisador na PUC Goiás e na Universo (campus Goiânia). Bacharel em Direito (Universidade Federal de Goiás - UFG), mestre em Geografia (UFG), doutor em Ciências Políticas e Sociais (Université de Liège, Bélgica). Dentre outros trabalhos, é autor dos livros "Direito internacional público: introdução crítica" (Juruá, 2015), "O pensamento político de Thomas Hobbes" (Simplíssimo, 2010), "Integração sul-americana" (edição do autor, 2010), "Meio ambiente & mineração: o desenvolvimento sustentável" (Juruá, 2006) e coautor de "Direito internacional do trabalho: o estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil" (LTr, 2016 - no prelo).

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Published

2019-11-14

Issue

Vol. 16 No. 2 (2019): Direito ambiental

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How to Cite

Nacionalidade: novas regras, velhos problemas. (2019). Brazilian Journal of International Law, 16(2). https://doi.org/10.5102/rdi.v16i2.5970