Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era de “império”
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v18i2.7354Abstract
O presente artigo tem como escopo compreender as modificações que encontraram o Direito na atualidade, sobretudo, no que tange ao esvaziamento do papel do constitucionalismo e da estatalidade, bem como, relativamente à proliferação de atores e lugares de produção e aplicação do direito, no sentido de se consolidarem novas normatividades. Sob essa perspectiva, os direitos humanos passam a ter um importante papel inseridos no novo paradigma de soberania que atende pelo nome de “Império”, funcionando como interdito, como barreira de contenção, e como veículo da resistência e do antagonismo. Nesse contexto, as ações e processos que envolvem as empresas transnacionais são importantes exemplo do embate direto entre os direitos humanos e a lógica mercadológica “imperial”, constituindo um processo de violações sistemáticas aos direitos humanos, e um processo de resistência e lutas constantes pelos direitos humanos.References
BARBOSA, Luiza Nogueira; MOSCHEN, Valesca Raizer Borges. O Direito Transnacional (“global law”) e a Crise de Paradigma do Estado-Centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional?, Revista de Direito Intermacional, Brasília, V. 13, Nº. 3, p. 145-158, 2016.
BERNARDES, Márcio de Souza. A (Re) Invenção do Comum no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: ecologia política, direito e resistência na América Latina. Florianópolis: UFSC, 2017, 311 p. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis (Org). O Estado e Suas Crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação Espaço-Temporal dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; SALDANHA, Jânia Maria Lopes; VIEIRA, Gustavo Oliveira. O Constitucionalismo e a Internacionalização dos Direitos Humanos. In: BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; NETO; Alfredo Copetti (Org). Estado e Constituição: a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos. Ijuí: Unijuí, 2013.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; NETO; Alfredo Copetti (Org). Estado e Constituição: a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos. Ijuí: Unijuí, 2013.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; HOFFMAM, Fernando. Por Uma Identidade Constitucional “Comum”. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, Vol. 20, Nº. 3, p. 860-884, Set-Dez 2015.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. O Estado de Direito “Confrontado” Pela “Revolução da Internet”!. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, V. 13, N. 3, p. 876-903, dez. 2018.
BUDÓ, Marília de Nardin. “Um Massacre Silencioso Que Continua”: um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, V. 24, N. 2, p. 483-513, mai-ago. 2019.
COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa; BUDÓ, Marília de Nardin. Limites e Possibilidades da Criminologia Crítica nos Estudos dos Crimes dos Estados e dos Mercados. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, V. 19, N. 1, p. 55-90, jan-abr. 2018.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Cristian. A Nova Razão do Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
DE JULIOS-CAMPUZANO, Alfonso. Constitucionalismo Em Tempos de Globalização. Tradução: José Luis Bolzan de Morais; Valéria ribas do Nascimento. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
FORNASIER, Mateus de Oliveira; FERREIRA, Luciano Vaz. A Regulação das Empresas Transnacionais Entre As Ordens Jurídicas Estatais e Não Estatais, Revista de Direito Intermacional, Brasília, V. 12, Nº.1, p. 395-414, 2015.
FRYDMAN, Benoit. O Fim do Estado de Direito: governar por standards e indicadores. Tradução: Mara Beatriz Krug. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
GUAMÁN, Adoración. Del Documento de Elementos al Draft 0: apuntes jurídicos respecto del posible contenido del proyecto de Instrumento Vinculante sobre empresas transnacionales y otras empresas con respecto a los derechos humanos, Revista de Direito Intermacional, Brasília, V. 15, Nº. 2, p. 84-114, 2018.
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império. Tradução: Berilo Vargas. Rio de Janeiro: Record, 2002.
HOFFMAM, Fernando. Do Cosmopolitismo Ao “Comumpolitismo” Enquanto Um Novo Ambiente Para Os Direitos Humanos na Era do Império. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
MATTEI, Ugo. A Theory of Imperial Law: A Study on U.S. Hegemony and the Latin Resistance. Indiana Journal of Global Legal Studies, Indiana, V. 10, Iss. 1, p. 383-448, 2003.
NAÇÕES UNIDAS. Informe del Grupo de Trabajo sobre empresas y derechos humanos – “La debida diligencia de las empresas en materia de derechos humanos – prácticas emergentes, desafíos y perspectivas futuras”. 2018. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N18/224/90/PDF/N1822490.pdf?OpenElement. Acesso em: abr. 2020.
NAÇÕES UNIDAS. Informe del Grupo de Trabajo sobre sobre las empresas y los derechos humanos acerca de la “coherencia de las políticas gubernamental para proteger las violaciones de los derechos humanos relacionados con la actividad empresaria”. 2019. Disponível em: https://undocs.org/es/A/74/198%5d. Acesso em: abr. 2020. p. 1-25.
ROLAND, Manoela Carneiro; ANGELUCCI, Paola Durso. O Processo de Elaboração do Tratado de Direitos Humanos e Empresas: uma oportunidade de superação da perspectiva estadocêntrica adotada pelo direito internacional público. Disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2017/03/O-PROCESSO-DE-ELABORA%C3%87%C3%83O-DO-TRATADO-DE-DIREITOS-HUMANOS-E-EMPRESAS-1.pdf. Consulta em: jan 2020. p. 1-23.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes; BOHRZ, Clara Rossato. Dupla Influência e Dupla Projeção Entre Global e Local: o “caso Mariana” e a (ir)responsabilidade social das empresas de mineração. HOMA Pública: Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, Juiz de Fora, V.2, Nº. 2, p. 156-203, 2018.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes; MELLO, Rafaela da Cruz; LIBERGER, Têmis. Do Governo Por Leis À Governança Por Números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA), Revista de Direito Intermacional, Brasília, V. 13, Nº. 3, p. 337-354, 2016.
STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Ciência Política e Teoria do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SUPIOT, Alain. O Espírito de Filadélfia: a justiça social diante do mercado total. Tradução: Tânia do Valle Tschiedel. Porto Alegre: Sulina, 2014.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
a) Authors retain copyright over their work and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), which allows others to share the work with acknowledgement of the work's authorship and its initial publication in this journal.
b) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
c) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
