Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração

Abstract

O presente estudo objetiva analisar as facetas da integração regional, especificamente da União Europeia e do MERCOSUL, que contribuem para a conformação tanto de um constitucionalismo transnacional quanto de um novo Direito Internacional Privado, a partir dos postulados regulatórios da glocal/global governance que influenciam de maneira reflexiva os âmbitos locais, regionais e internacionais e que permitem, por sua vez, o surgimento do Direito Transnacional – enquanto uma metodologia pragmatista pautada na solidariedade entre os Estados e na projeção de uma soberania cooperativa –, comprometido com a realização dos direitos fundamentais e/ou direitos humanos. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, valendo-se de pesquisa de cunho bibliográfico e documental, tendo como referenciais teóricos de base os trabalhos de Voigt (com sua concepção de soberania constitucional), Häberle (com seu constitucionalismo cooperativo), Hardt e Negri (sobre a ideia de multitude), Jayme (sobre sua teoria do diálogo das fontes), Koh (sobre sua teoria do processo jurídico transnacional), como também Calliess e Zumbansen (com seu "Rough Consensus and Running Code").