O Caso Gomes Lund (“Guerrilha Do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v18i3.7862Keywords:
direitos humanos, Gomes Lund, Guerrilha do Araguaia, Corte Interamericana, controle de convencionalidade.Abstract
O artigo analisa o caso Gomes Lund vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010. Após uma breve introdução ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua relação com o Brasil, o artigo se divide da seguinte maneira: primeiro analisa o caso, desde as violações de direitos humanos na década de 70 até o julgado da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010; em seguida, mostra qual é o estágio atual de cumprimento das medidas de reparação determinadas pela Corte; por fim, lista quais são os principais entraves para que as medidas da sentença Gomes Lund sejam integralmente cumpridas pelo Estado Brasileiro. Foi utilizada a metodologia de pesquisa indutiva, mediante consulta a bibliografia especializada e análise de pedidos de acesso à informação enviados às Forças Armadas brasileiras e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Governo Federal.References
ACUÑA, Juan Manuel. Democracia y Derechos en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, v. 30, p. 3-23, 2014.
ANTKOWIAK, Thomas. The Americas. In: MOECKLI, Daniel; SHAH, Sangeeta; SIVAKUMARAN, Sandesh. International Human Rights Law. Oxford: Oxford University Press, 2018.
ANTUNES, Camila de Azevedo; GUSSOLI, Felipe Klein. Convencionalidade e direito de acesso à informação: estudo de caso de requerimento sobre cumprimento de sentença internacional no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, v. 7, n. 2, p. 333-346, jul./dic. 2020. DOI 10.14409/redoeda.v7i2.
ARAÚJO, Luis Claudio Martins de; LEGALE, Siddharta. Direitos Humanos na Prática Interamericana: o Brasil nos Casos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
BASCH, Fernando; FILIPPINI, Leonardo; LAYA, Ana; NINO, Mariano; ROSSI, Felicitas; SCHREIBER, Bárbara. The Effectiveness of the Inter-American System of Human Rights Protection: a Quantitative Approach to its Functioning and Compliance with its Decisions. Sur-International Journal on Human Rights, v. 7, n. 12, p. 9-36, 2010.
BAZÁN, Víctor. El Control de Convencionalidad como Instrumento para Proteger Derechos Esenciales y Prevenir la Responsabilidad Internacional del Estado. Anuario Iberamericano de Justicia Constitucional, n. 19, p. 25-70, 2015.
BERNARDES, Marcia Nina. Inter-American Human Rights System as a Transnational Public Sphere: Legal and Political Aspects of the Implementation of International Decisions. Sur-International Journal of Human Rights, v. 8, n. 15, p. 131-151, 2011.
BERNARDI, Bruno Boti. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Caso da Guerrilha do Araguaia. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 22, p. 49-92, 2017.
BRAGATO, Fernanda Frizzo; COUTINHO, Isabella Maraschin. A Efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Internacional, v. 9, n. 1, p. 125-142, jan./jun. 2012.
BRASIL. Introdução ao estudo da guerra revolucionária. Escola Superior de Guerra. Arquivo CNV 00092.002455/2014-91. 1959. Disponível em: <http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/documentos/Capitulo14/Nota%2052,%2056,%2058%20-%20Arquivo%20CNV,%2000092_002455_2014-91.pdf.>. Acesso em: 02 jun. 2021.
BRASIL. Direito à Memória e à Verdade. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
BRASIL. Manobra Araguaia/72. Ministério do Exército. 1972. <http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/documentos/Capitulo14/Nota%2026,%2032,%2035,%2036,%2038,%2049,%2092%20-%20BR_DFANBSB_VAY_0001_d.pdf.>. Acesso em: 02 jun. 2021.
BRASIL. Ministério Público Federal. Justiça de Transição. <http://www.justicadetransicao.mpf.mp.br/pesquisa-documental>. Acesso em: 03 jun. 2021.
BRASIL. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. v. 1. Brasília: CNV, 2014.
CEIA, Eleonora Mesquita. A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Desenvolvimento da Proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Revista da EMERJ, v. 16, n. 61, p. 123-152, 2013.
COIMBRA, Elisa Mara. Inter-American System of Human Rights: Challenges to Compliance with the Court’s Decisions in Brazil. Sur-International Journal on Human Rights, v. 10, n. 19, p. 56-73, 2013.
COLLETA, Ricardo Della. Bolsonaro recebe no Planalto militar responsável por repressão à Guerrilha do Araguaia na ditadura. Folha de S. Paulo. 4 maio 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/bolsonaro-recebe-no-planalto-militar-responsavel-por-repressao-a-guerrilha-do-araguaia-na-ditadura.shtml>. Acesso em: 03 jun. 2021.
COMISSÃO IDH. Relatório n. 33/01. Caso n. 11.552. Disponível em: <http://www.cidh.org/annualrep/2000port/11552.htm#_ftnref9.>. Acesso em: 02 jun. 2021.
COMISSÃO IDH. Relatório n. 91/08. Caso nº 11.552. Disponível em <http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/decisiones_cidh_merito.asp>. Acesso em: 02 jun. 2021.
CORTE IDH. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24.11.2010. Série C, n. 219.
CORTE IDH. Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) v. Brasil: Supervisão de Cumprimento de Sentença. Resolução de 17.10.2014.
CORTE IDH. I/A Court History. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/historia.cfm?lang=en >. Acesso em: 22 jun. 2020.
COVILLA MARTÍNEZ, Juan Carlos. El impacto de la jurisprudencia interamericana sobre las decisiones de la Administración Pública. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 78, p. 13-31, out./dez. 2019. DOI: 10.21056/aec.v19i78.1203.
FERREIRA, Rafael Fonseca; LIMBERGER, Têmis Um diálogo sobre a autonomia da constituição e os direitos humanos: aproximações hermenêuticas a noção de bloco de constitucionalidade. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 317-330, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.51. p. 323-327.
GONZÁLEZ-SALZBERG, Damián A. The Effectiveness of the Inter-American System of Human Rights System: A Study of the American States’ Compliance with the Judgements of the Inter-American Court of Human Rights. Revista Colombiana de Derecho Internacional, n. 15, p. 115-142, 2010.
GUSSOLI, Felipe Klein. Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 6, n. 3, p. 703-747, set./dez. 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i3.6705.
GUSSOLI, Felipe Klein. Releitura do Regime Jurídico-Administrativo e a Teoria do Melhor Direito: Impactos da Convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 18, p. 43-68, 2020. DOI:10.12662/2447-6641oj.v18i28.p43-68.2020.
HAWKINS, Darren; JACOBY, Wade. Partial Compliance: a Comparsion of the European and Inter-American Courts of Human Rights. Journal of International Law and International Relations, v. 6, n. 1, p. 35-85, 2010.
HILLEBRECHT, Courtney. Domestic Politics and International Human Rights Tribunals: The Problem of Compliance. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.
HILLEBRECHT, Courtney. The Domestic Mechanisms of Compliance with International Human Rights Law: Case Studies from the Inter-American Human Rights System. Human Rights Quarterly, v. 34, n. 4, p. 959-985, 2012.
INTER-AMERICAN COMMISSION OF HUMAN RIGHTS. Statistics. Disponível em: <http://www.oas.org/en/iachr/multimedia/statistics/statistics.html>. Acesso em: 22 jun. 2020
KIM, Hun Joon; SIKKINK, Kathryn. The Justice Cascade: The Origins and Effectiveness of Prosecutions of Human Rights Violations. Annual Review of Law and Social Science, v. 9, p. 269-285, 2013.
LANGE, Gardner. Los primeros sesenta años de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 77, p. 11-57, jul./set. 2019.DOI: 10.21056/aec.v19i77.1158.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais? Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 3, p. 123-140, set./dez. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v1i3.4.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MORAS, Juan M. González. La responsabilidad internacional del Estado por omisión en materia de Derechos Humanos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 53, p. 45-74, jul./set. 2013.
PADILLA, Mariana Rangel; SANDHOLTZ, Wayne. Law and Politics in the Inter-American System: The Amnesty Cases. Journal of Law and Courts, v. 8, n. 1, p. 151-175, 2020.
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Guerra Popular: caminho da luta armada no Brasil (1969). São Paulo: Fundação Maurício Grabois, 2010. Disponível em: <http://grabois.org.br/cdm/principais-documentos/145199/2010-01-05/guerra-popular-caminho-da-luta-armada-no-brasil-1969>. Acesso em 02 jun. 2021.
PERLINGEIRO, Ricardo. A codificação do direito à informação na América Latina. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 14, n. 56, p. 209-227, abr./jun. 2014.
RESENDE, Augusto César Leite de. A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Internacional, v. 10, n. 2, p. 225-236, 2012.
SANTANO, Ana Claudia. Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 77, p. -, jul./set. 2019.DOI: 10.21056/aec.v19i77.1177.
SCHÄFER, Gilberto; RIOS, Roger Raupp; LEIVAS, Paulo Jorge Cogo; GOMES, Jesus Tupã Silveira. Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda? Revista de Direito Internacional, v. 14, n. 3, p. 216-242, 2017.
SILVA, Carla Ribeiro Volpini; JUNIOR, Bruno Wanderley. A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei da Anistia. Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2, p. 611-629, 2015.
SOUZA, Nevitton Vieira. Jurisdição Internacional e as Dificuldades de execução de sentenças internacionais no Brasil. Revista de Direito Internacional, v. 15, n. 3, p. 344-356, 2018.
TANG, YI Shin. International Justice through Domestic Courts: Challenges in Brazil’s Judicial Review of the Amnesty Law. International Journal of Transitional Justice, v. 9, n. 2, p. 259-277, 2015.
VALLE, Vanice Regina Lírio do; MENEZES, Luciana Almeida. Justiça de transição e direitos humanos: dilemas na afirmação de um direito a esquecer. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 12, n. 48, p. 133-157, abr./jun. 2012.
VENCESLAU, Pedro. Cartaz contra desaparecidos irrita deputados. O Estado de São Paulo. 28 maio 2009. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cartaz-contra-desaparecidos-irrita-deputados,378159>. Acesso em: 03 jun. 2021.
ZUOLOAGA, Patricia Palacios. Judging Inter-American Human Rights: The Riddle of Compliance with the Inter-American Court of Human Rights. Human Rights Quarterly, v. 42, n. 2, p. 392-433, 2020.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Brazilian Journal of International Law de Uniceub est mis à disposition selon les termes de la licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
Fondé(e) sur une œuvre à http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/
