Da jurisdição de necessidade ao tratado vinculante: a saga do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8749

Keywords:

direitos humanos, empresas transnacionais, jurisdição internacional, acesso à justiça, extraterritorialidade.

Abstract

Este artigo tem como objetivo estabelecer as opções do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais, expondo o mecanismo de extensão extraterritorial da jurisdição nacional e seus limites, bem com a possível adoção de tratado sobre direitos humanos e empresas transnacionais. Por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, concluiu-se que as vítimas de violações de direitos humanos causados pelas atividades de empresas transnacionais.

Author Biographies

  • André de Carvalho Ramos, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) e Unialfa
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). Professor Titular de Pós-Graduação Stricto Sensu e Coordenador de Mestrado da Unialfa. Doutor e Livre-Docente em direito internacional (USP). Procurador Regional da República. Primeiro Secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República (2017-2019).
  • Manoela Carneiro Roland, Universidade Federal de Juiz de Fora
    Professora Associada nível III da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-Doutoranda em Direito Internacional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenadora Geral do Homa-Centro de Direito Humanos e Empresas.

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Published

2022-11-30

Issue

Vol. 19 No. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations

Section

Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations

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How to Cite

Da jurisdição de necessidade ao tratado vinculante: a saga do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais. (2022). Brazilian Journal of International Law, 19(2). https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8749