Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição nacional (BBNJ): destaques da 5ª ICG – segunda parte

Authors

  • Carina Costa de Oliveira UnB https://orcid.org/0000-0001-8957-9343 (unauthenticated)
  • Bárbara Sachett Mourão Sachett Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
  • Júlia Schütz Schütz Veiga Doutoranda em Direito na NOVA School of Law, UNL e pesquisadora do CEDMAR-USP
  • Luciana Fernandes Coelho Doutoranda, WMU-Sasakawa Global Ocean Institute.
  • Paulo Henrique Reis de Oliveira Mestrando em Direito Internacional e Comparado pela USP. Pesquisador do CEDMAR-USP
  • Ana Flávia Barros-Platiau Professora Associada do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Diretora do Brasilia Research Centre da rede científica Earth System Governance

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v20i2.9096

Keywords:

Direito internacional ambiental, biodiversidade marinha, BBNJ, patrimônio comum da humanidade, uso sustentável, conservação

Abstract

A segunda parte da quinta sessão da Conferência Intergovernamental (IGC) para a negociação do Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), foi realizada entre os dias 20 de fevereiro e 04 de março de 2023, na sede das Nações Unidas, em Nova York. A IGC-5.2 concluiu o texto final do documento no sábado à noite, após longas horas de negociação em formatos diferentes: plenárias, pequenos grupos (small groups), reuniões bilaterais entre Estados e/ou grupos, consultas com a Presidente e reunião em sala fechada com delegados e a Presidente. O Tratado regula os seguintes temas: recursos genéticos marinhos (MGRs da sigla em inglês) e repartição de benefícios (ABS, da sigla em inglês); ferramentas de gestão baseadas em área/medidas de manejo baseadas em áreas (ABMT, da sigla em inglês) incluindo áreas marinhas protegidas (MPAs, da sigla em inglês); avaliação de impactos ambientais (EIA da sigla em inglês); capacitação e transferência de tecnologias marinhas (CBTMT, da sigla em inglês); e assuntos transversais (CCIs, da sigla em inglês). A crônica abordará os pontos principais das partes citadas, bem como os destaques da negociação.

Author Biographies

  • Carina Costa de Oliveira, UnB
    Doutora em Direito pela Universidade de Paris II. Professora Associada da Universidade de Brasília
  • Bárbara Sachett Mourão Sachett, Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
    Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora de Direito Internacional. Pesquisadora do CEDMAR-USP
  • Júlia Schütz Schütz Veiga, Doutoranda em Direito na NOVA School of Law, UNL e pesquisadora do CEDMAR-USP
    Doutoranda em Direito na NOVA School of Law, UNL e pesquisadora do CEDMAR-USP
  • Luciana Fernandes Coelho, Doutoranda, WMU-Sasakawa Global Ocean Institute.
    Doutoranda, WMU-Sasakawa Global Ocean Institute.
  • Paulo Henrique Reis de Oliveira, Mestrando em Direito Internacional e Comparado pela USP. Pesquisador do CEDMAR-USP
    Mestrando em Direito Internacional e Comparado pela USP. Pesquisador do CEDMAR-USP
  • Ana Flávia Barros-Platiau, Professora Associada do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Diretora do Brasilia Research Centre da rede científica Earth System Governance
    Professora Associada do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Diretora do Brasilia Research Centre da rede científica Earth System Governance

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Published

2023-11-14

Issue

Vol. 20 No. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union

Section

Crônicas

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How to Cite

Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição nacional (BBNJ): destaques da 5ª ICG – segunda parte. (2023). Brazilian Journal of International Law, 20(2). https://doi.org/10.5102/rdi.v20i2.9096