O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA

Authors

  • Daniel Damásio Borges professor associado de direito internacional público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP - câmpus de Franca, sendo vinculado aos programas de graduação em direito e em relações internacionais e de pós-graduação em direito desta instituição.
  • Thiago Giovani Romero Professor nos cursos de pós-graduação em Direito do Damásio Educacional. Professor do curso de graduação em Direito da Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE).
  • Ana Cristina Alves de Paula Doutoranda em Direito pela Unesp (campus de Franca/SP). Mestranda em Letras pela Unesp (campus de São José do Rio Preto/SP).

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9175

Keywords:

Covid-19, Direito internacional público, Fontes do direito internacional, Recomendações da OMS, Soft law.

Abstract

O objetivo do presente artigo é tratar sobre a relevância da soft law no direito internacional contemporâneo, propondo uma reflexão sobre a possibilidade de considerar a soft law como uma fonte direta do direito internacional público. A pesquisa pretende lançar uma revisitação aos pensamentos sobre as fontes do direito internacional público, a fim de analisar o papel que a soft law vem exercendo na modificação do panorama tradicional das fontes do direito internacional, destacando as recomendações da OMS e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para o combate à pandemia de Covid-19. Na construção da pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, amparado por uma revisão bibliográfica especializada. Pode-se concluir que as recomendações publicadas pela OMS confirmam a importância dos standards internacionais para o enfrentamento do coronavírus no mundo.

Author Biographies

  • Daniel Damásio Borges, professor associado de direito internacional público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP - câmpus de Franca, sendo vinculado aos programas de graduação em direito e em relações internacionais e de pós-graduação em direito desta instituição.
    É professor associado de direito internacional público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP - câmpus de Franca, sendo vinculado aos programas de graduação em direito e em relações internacionais e de pós-graduação em direito desta instituição. Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2001), mestrado em direito internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2005) e pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne - 2006), doutorado em direito pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne - 2011) e livre-docência em direito internacional público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2017). Obteve o título de doutor na Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne) com a nota máxima: "très honorable avec les félicitations du jury". Tese laureada com o prêmio de melhor tese defendida em 2011 na Escola Doutoral de Direito Internacional Público e Europeu da Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne). Foi pesquisador visitante na École de Droit de la Sorbonne, Collège de France e no Instituto Universitário Europeu de Florença (2015-2016). Foi, ainda, pesquisador visitante do Instituto de Estudos Avançados de Nantes (2018-2019), tendo sido titular da cadeira França-Organização Internacional do Trabalho. Proferiu palestras em diferentes universidades estrangeiras e em organizações internacionais, entre as quais a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne), Collège de France, a Universidade de Bath, a Universidade de Nantes (França), o Instituto de Estudos Avançados de Nantes (França), o Instituto de Estudos Políticos de Rennes ("Science Po Rennes", França). Atua principalmente nos seguintes temas: relações internacionais, políticas públicas, direito comparado, direito internacional público, direitos humanos, comércio internacional, desenvolvimento.
  • Thiago Giovani Romero, Professor nos cursos de pós-graduação em Direito do Damásio Educacional. Professor do curso de graduação em Direito da Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE).
    Doutor em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional. Especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Graduado em Direito no Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO). Professor nos cursos de pós-graduação em Direito do Damásio Educacional. Professor do curso de graduação em Direito da Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE). Professor Associado no portal Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF), além de ser pesquisador na linha de pesquisa "Os direitos da criança no sistema internacional". Pesquisador no Grupo de Pesquisa de Políticas Públicas e Direitos Sociais (UNESP/Franca). Pesquisador no Núcleo de Estudos de Direito Internacional de Ribeirão Preto (NEDIRP/USP-Ribeirão Preto). Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional (NEPEDI) da UERJ. Foi Professor Assistente da Pós Graduação em Relações Internacionais e Diplomacia do IBMEC (2022). Foi Pesquisador Sênior para a criação do Observatório da Criança e do Adolescente, projeto (BRA/10/007) firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH). Foi Professor de Direito do curso de Serviço Jurídico do Centro Paula Souza (2018-2019). Foi Professor Substituto-Bolsista na graduação de Relações Internacionais da UNESP/Franca, na disciplina Regime Internacional de Direitos Humanos (2017).
  • Ana Cristina Alves de Paula, Doutoranda em Direito pela Unesp (campus de Franca/SP). Mestranda em Letras pela Unesp (campus de São José do Rio Preto/SP).
    Doutoranda em Direito pela Unesp (campus de Franca/SP). Mestranda em Letras pela Unesp (campus de São José do Rio Preto/SP). Mestre em Direito (2018) pela Unesp (campus de Franca/SP). Bacharel em Direito (2016) pela Unesp (campus de Franca/SP). Licenciada em Letras Português/Francês (2022) pela Unesp (campus de São José do Rio Preto/SP). Atualmente, trabalha como servidora Pública do Município de São José do Rio Preto/SP (RIOPRETOPREV) e professora de Língua Francesa.

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Published

2024-05-07

Issue

Vol. 20 No. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives

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O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA. (2024). Revista de Direito Internacional, 20(3). https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9175