A Epistemologia da Autodeterminação na Organização das Nações Unidas: Tensionamentos do modelo vigente.

Abstract

O presente artigo busca discutir a epistemologia da Autodeterminação no Direito Internacional a partir do marco normativo e consultivo da Organização das Nações Unidas. A complexidade e os usos politicamente convenientes do dogma levaram à sua desnaturação ao longo do tempo. Assim, o “estado de coisas” autodeterminativo permite classifica-lo como princípio, jurídico ou político, geral ou específico; Direito; Direito Humano; fonte erga omnes, em processo de sedimentação como norma imperativa de Direito Internacional. Desta circunstância, nascem uma série de tensionamentos conflitivos que acabam por banalizar sua utilização e vilipendiar sua eficácia. Neste sentido, utilizando do método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental, são analisados três tensionamentos epistêmicos que sugerem o seu enfraquecimento. A saber, a possibilidade de sua aplicação múltipla e sobreposta de acordo com as pugnas ou os conflitos existentes; a inexistência de um sujeito definido para sua a sua utilização, sendo passível de aplicação aos “povos”, mas também às “nações” e aos “Estados”. Por fim o trabalho analisa a necessária relação da Autodeterminação política, conflitiva ou retórica com a necessidade de um determinado espaço, seja material, político ou simbólico para acontecer. Diante da evidenciação deste cenário, defende-se uma verdadeira refundação epistêmica do dogma com vistas à adequação como argumento emancipador dos sujeitos de Direito Internacional.