A politização do Direito Internacional do Reconhecimento na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

O presente artigo avalia a contribuição material da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a proteção da diversidade cultural e de identidade dos povos indígenas da América Latina. Para tanto, ele analisa vinte e sete sentenças condenatórias envolvendo questões indígenas proferidas pela CIDH e revela que este desenvolvimento jurisprudencial ganhou fôlego a partir de 2005, ano em que foi aprovada a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, documento que catalisou e delineou o Direito Internacional do Reconhecimento (DIR), regime dedicado a tratar algumas injustiças globais relacionadas à diversidade cultural e de identidade. As categorias que orientam a análise qualitativa do acervo proveem das três frentes de atuação deste regime: a tutela jurídica da diferença, os direitos específicos para populações específicas e a reparação dos danos históricos. Através de revisão de literatura, levantamento documental e análise de conteúdo, este artigo identifica e debate 12 padrões protetivos da diversidade cultural e de identidade indígena e discute brevemente a contribuição da CIDH para politizar o DIR.