PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO. RDI [Internet]. 2024 May 7 [cited 2026 Sep. 16];20(3). Available from: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9384