The need for regulation of armed confl icts for the reinstatement of democracy
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v9i2.1840Keywords:
Regulamentação. Direito Internacional Humanitário. Jus Post Bellum. Democracia.Abstract
This paper has the scope of analyzing the humanitarian needs on the battlefi eld which are little, or not at all, regulated, as well as the absence of observation of rules of jus post bellum, and its relations with the establishment of democracy aft er a confl ict, which aims to establishing peace. By understanding that the standard norms are made through history, this paper will present an account of the formation of international humanitarian law. Next, it will expose the obscurities and lack of regulation of humanitarian aid during confl icts. Th e conceptual ideal of jus post bellum will also be presented, followed by the defense of the need to create a principled normative framework. Also, an exhibition of what is democracy through its mechanisms, given that they can be seen practically as ways to peace. In conclusion, it will be shown that there are guiding and normative principles of jus post bellum, which are not, yet, consensual among scholars regarding their application. However with the collaboration of the UN Peacebuilding Commission, more vigorously work has been seen in defi ning this framework, which will not be useful if States do not begin to respect the international system.References
ACCIOLY, H.; CASELLA, P.B.; SILVA, G.E.N. Manual de
direito internacional público. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
AMARAL JUNIOR, A. Introdução ao direito internacional
público. São Paulo: Atlas, 2008.
BOBBIO, N.; COUTINHO, Carlos Nelson (Trad.). A era
dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BITTAR, E. C. B.; ALMEIDA, G.A. Curso de fi losofi a do
direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
BRASIL. Legislação de direito internacional. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
______. Ministério da Justiça. Declaração Universal de
Direitos Humanos. Disponível em: <http://portal.mj.gov.
br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>.
Acesso em: 21 out. 2011
CANOTILHO, J.J. Direito constitucional. 7.ed. Coimbra:
Almedina. 2008.
COMITÉ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA.
Datas importantes na história do Direito Internacional
Humanitário e do movimento da Cruz Vermelha e do
Crescente Vermelho: CICV. Disponível em:< http://www.
icrc.org/por/resources/documents/misc/mouvementdate-
htm>. Acesso em: 19 jan. 2012.
______. Estratégia do CICV 2011-2014: satisfazer cada
vez mais as necessidades das vítimas. CICV Disponível
em:<http://www.icrc.org/por/assets/files/other/
icrc_007_4050.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2012.
______. A história dos emblemas. CICV. Disponível em:
<http://www.icrc.org/por/resources/documents/misc/
emblem-history.htm>. Acesso em: 19 jan. 2012.
______. Nova base de dados para aumentar a proteção das
vítimas de guerra. CICV. Disponível em:
icrc.org/por/resources/documents/news-release/treatiesand-
customary-law-news-090810.htm> Acesso em: 19
jan. 2012.
COMPARATO, F.K. A afi rmação histórica dos direitos
humanos. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.
EL-BUSHRA, J. FISH, K. Refugiados e deslocados
internos. Disponível em: <http://www.huntalternatives.
org/download/141_portuguese_refugeesandidps.pdf >
Acesso em: 29 fev. 2012.
ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e
do Estado. Trad Ruth M. Klaus. 4. ed. São Paulo: Centauro,
FERREIRA, T.M. A geoeconomia como determinante
nas relações internacionais da nova ordem mundial.
Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/7109/
a-geoeconomia-como-determinante-nas-relacoesinternacionais-
da-nova-ordem-mundial>. Acesso em: 22
dez. 2011.
HENCKAERTS, J-M. Direito internacional humanitário
consuetudinário: reduzindo o custo humano do conflito
armado. Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Disponível em: <http://www.icrc.org/web/por/sitepor0.
nsf/html/customary-law-interview-090810>. Acesso em:
set. 2011.
______. Study on customary internacional humanitarian
law: a contribuition to the understanding and respect for
the rule of law in armed confl ict. Internacional. Review of
the Red Cross, v. 87. n 857, 175-212, mar. 2005.
JUBILUT, L.L. Não intervenção e legitimidade
internacional. São Paulo: Saraiva, 2010.
______; MONACO, G.F.C.; ROSA, Daniel Polydoro;
ÂNGELO, Luís Raphael Vieira (Coord.). Direito
internacional público. São Paulo: Lex: 2010.
KELLENBERGER, J. Reforçando a proteção jurídica
das vítimas dos confl itos armados. CICV. Disponível
em:<http://www.icrc.org/por/resources/documents/
statement/ihl-development-statement-210910.htm>.
Acesso em: 28 nov. 2011.
______. O direito de guerra ainda é pertinente para
regular os confl itos de hoje? CICV. Disponível em:
www.icrc.org/por/resources/documents/interview/ihldevelopment-
interview-210910.htm>. Acesso em: 2 set. 2011.
LAFER, C. A reconstrução dos direitos humanos: um
diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 3 reimpr.
São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
MASCARO, A. L. Filosofi a do direito. São Paulo: Atlas,
MONTORO, A.F. Introdução à ciência do direito. 27. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ORTIZ, J.F.C. El Derecho internacional humanitario:
principio de una educación para la paz. Educacion y
Educadores. Cundinamarca, Colômbia. v. 9, n. 1, p. 177-
, 2006.
PEREIRA, B. Y. Direito internacional público e privado.
ed. São Paulo: Saraiva.
PIOVESAN, F. Direitos humanos e direito constitucional
internacional. 9. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva,
______. Princípio da complementaridade e soberania.
Revista CEJ. v. 4 n. 11 mai./ago. 2000. Disponível em:
<http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/
view/349/551>. Acesso em: 14 out. 2011.
RAMOS, A.C. Teoria geral dos direitos humanos na
ordem internacional. São Paulo: Renovar, 2005.
REZEK, J.F. Direito internacional público: curso
elementar. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
SOUSA, M.T.C. Direito internacional humanitário. 2. ed.
reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.
STANFORD ENCYCLOPEDIA OF PHILOSOPHY. War.
Stanford. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/
entries/war/>. Acesso em: 9 dez. 2011.
SWINARSKI, C. O Direito internacional humanitário
como sistema de proteção internacional da pessoa
humana. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos
Humanos. Fortaleza, v.4.n. 4. 2003.
VIEIRA, G.O. A paz e os direitos do homem no
pensamento de Norberto Bobbio. Civitas - Revista de
Ciências Sociais. Porto Alegre, v. 5. n. 2. jul./dez.2005.
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