Do império da lei à lei do império: quem governa o direito?

Résumé

O presente artigo é desenvolvido a partir do seguinte questionamento central: como pensar a validade e a legitimidade do Direito atual com fundamento no modelo normativista? O positivismo jurídico cumpre a tarefa de apresentar a regra de ouro do Direito, como julgamento hipotético. Contudo, na atualidade, o positivismo, enquanto ferramenta normativa para a compreensão da prática real, não é um modelo que atende ao processo de criação e aplicação do Direito. A estrutura de hierarquia normativa representa um conservadorismo aquém do processo de interação e dinamismo da presente era da globalização. A ordem normativa escalonada não governa em absoluto o Direito. É necessário refl etir, através de critérios democráticos, sobre o law making para a aldeia global. Nesse sentido, utiliza-se como metodologia do trabalho uma refl exão analítico-descritiva, fundamentada em quatro eixos estruturais (Teórico-substantivo, Normativo, Social e Institucional), que representam as transformações do Direito na atualidade.