“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do tribunal internacional do direito do mar a partir do caso da fragata libertad

Résumé

O objetivo do artigo é analisar o papel de um determinado tipo dO objetivo do artigo é analisar o papel de um determinado tipo de fundo hedge, conhecido como “fundo abutre”, considerando aspectos de seu surgimento e fortalecimento, sobretudo na América Latina. A pesquisa estruturou-se em uma abordagem teórico-prática, por meio da qual o [caso da apreensão da argentina] Fragata ARA Liberdad foi utilizado como paradigma para a apresentação de discussões acadêmicas contemporâneas relevantes, sobretudo atinentes ao binômio soberania-autonomia da vontade e à articulação dessas reflexões com o papel do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) como locus possível para a solução [pacífica] de conflitos. Dessa forma, o trabalho apresenta alguns resultados para a hipótese de que os "fundos abutres" enfraquecem a autonomia estatal no cenário internacional em duas dimensões - governança econômica e imunidade de jurisdição. Por outro lado, o artigo sugere alguns contrapontos sobre o frágil liame entre supremacia do Estado e a posição deste como sujeito de obrigações, apontando algumas lacunas existentes para o alcance de uma solução intermediária. Finalmente, a originalidade do presente trabalho consiste justamente em partir de um caso específico e de suma importância para o atual debate sobre uma possível nova crise das dívidas externas, concatenando-o, em um nível amplo, com questões relacionadas à governança e princípios basilares do Direito Internacional Econômico.