O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen

Auteurs-es

  • Carlos Alberto Simões de Tomaz Fundação Universidade de Itaúna
  • Renata Mantovani de Lima Fundação Universidade de Itaúna

DOI :

https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3681

Mots-clés :

Teoria Pura do Direito. Norma Fundamental. Princípio da Efetividade.

Résumé

O artigo visita a Teoria Pura do Direito de Kelsen para discernir a norma fundamental não apenas como um pressuposto lógico hipotético do sistema jurídico, que serve de fundamento de validade de uma constituição, mas para divisá-la, também, como uma norma posta, cujo conteúdo se identifica com o Princípio da Efetividade como norma de Direito Internacional de conformidade com o monismo kelseniano. Nesse sentido, o recurso da lógica dedutiva, impõe-se como basilar para a solução da questão apresentada. A conclusão aposta na circunstância de que a revisão teórica realizada tenha oferecido substratos hermenêuticos para o conteúdo dos atos de reconhecimento de Estado e reconhecimento de governo, que guarnecidos pelo Princípio da Efetividade, dele desbordam para projetar sua validade a partir de uma análise valorativa determinada pelo Princípio da Legitimidade não admitida por Kelsen.

Biographies de l'auteur-e

  • Carlos Alberto Simões de Tomaz, Fundação Universidade de Itaúna
    Coordenador do PPGD da Universidade de Itaúna - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais. Mestre em Direito das Relações Internacionais (UNICEUB/DF). Doutor em Direito Público (UNISINOS/RS). Pós-Doutor em Filosofia do Direito (Universidade de Coimbra).
  • Renata Mantovani de Lima, Fundação Universidade de Itaúna
    Possui Graduação em Direito pela Faculdade Milton Campos (2003), Doutorado e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2011/2006), tendo realizado pesquisa na Universidade de Pisa/Itália. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Público. É ainda membro do Jurídico do Grupo Ânima Educação, e vinculada ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Itaúna / MG

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Publié

2015-12-31

Numéro

Vol. 12 No. 2 (2015): Teoria do direito internacional

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Comment citer

O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen. (2015). Brazilian Journal of International Law, 12(2), 44-55. https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3681