Lei da Boa Razão e comparatismo jurídico na doutrina civilista brasileira de 1850 a 1880
DOI :
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i1.6458Mots-clés :
Lei da Boa Razão, Direito Comparado, Direito Civil, Doutrina Civilista, Uso do Direito RomanoRésumé
Estudos indicam o ano de 1900 como marco inicial do direito comparado enquanto ciência autônoma. O presente artigo propõe que a comparação jurídica, como atividade intelectual, já existia nos escritos dos juristas do final do século XIX, e toma aqui o exemplo da doutrina civilista. Propõe, ainda, que o comparatismo está enraizado na doutrina brasileira, esta constituída após a Lei da Boa Razão de 1769 que havia reformado o ensino jurídico no reino português. O recurso ao direito estrangeiro faz, portanto, parte da formação jurídica dos primeiros juristas brasileiros nas Faculdades de Olinda (a partir de 1854 em Recife) e São Paulo. Apoiada no conceito de “boa razão”, a doutrina perfilha a ideia de que fontes do direito externo são mais adiantadas e modernas, e podem ser aplicadas para preencher lacunas do direito nacional.
Téléchargements
Publié
Numéro
Rubrique
Licence
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais sobre o trabalho e concedem à revista o direito de primeira publicação, estando o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial nesta revista.
b) Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e de publicação inicial nesta revista.
c) Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
