O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+

Auteurs-es

  • Dilermando Aparecido Borges Martins Universidade Federal do Paraná image/svg+xml
  • Melina Girardi Fachin Universidade Federal do Paraná image/svg+xml

DOI :

https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8554

Mots-clés :

Direito Internacional, sistemas de integração jurídica, direitos humanos

Résumé

Este artigo tem como objetivo estabelecer relações entre o controle de convencionalidade e o avanço de direitos para a população LGBTQIA+. Para tanto, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, analisou a ferramenta teórica do controle de convencionalidade e propôs seu uso a partir do documento criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denominado “Reconhecimento de direitos de pessoas LGBTI”, demonstrando assim a necessidade de adequação das condutas oficiais do Estado brasileiro às interpretações dadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Biographies de l'auteur-e

  • Dilermando Aparecido Borges Martins, Universidade Federal do Paraná
    Doutorando do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professor da Faculdade de Jaguariaíva (FAJAR) e Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail (dilerborges@hotmail.com).
  • Melina Girardi Fachin, Universidade Federal do Paraná
    Professora Adjunta dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estágio de pós doutoramento em curso pela Universidade de Coimbra no Instituto de direitos humanos e democracia (2019/2020). Doutora em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP.) Visiting researcher da Harvard Law School (2011). Mestre em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Autora de diversas obras e artigos na seara do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB, do Instituto dos Advogados do Paraná/IAP e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná - OAB/PR. Advogada sócia do bureau Fachin Advogados Associados. E-mail: melinafachin@gmail.com.

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Publié

2022-11-30

Numéro

Vol. 19 No. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations

Rubrique

Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations

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Comment citer

O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+. (2022). Revista de Direito Internacional, 19(2). https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8554