The role of law in the context of sustainable development: qualitative evaluation of program for corporate social responsibility

Authors

  • Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Universidade de Brasília - UnB e Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - FACULDADE PROCESSUS
  • Maria Neuza da Silva Oliveira Universidade de Brasilia - UnB
  • José Matias-Pereira Universidade de Brasilia - UnB
  • Washington Luís Batista Barbosa Gran Cursos – Escola para Concursos Públicos

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v9i3.1918

Keywords:

Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental. Programas corporativos. Responsabilidade socioambiental.

Abstract

The paper’s objective is to evaluate, through a qualitative approach, the (in) effectiveness of some corporate programs for environmental responsibility, with focus on sustainable development. The study sought to identify the costs and benefits involved with the implementation of models of socioenvironmental responsible corporate management, the possibility to conciliate economic development with environmental preservation, as well as the role of law in this sustainability process. The research methodology was a literature review and qualitative and empirical descriptions. Content analysis was performed on the answers of semi structured inquiries obtained through individual interviews. The survey indicated that there was some effectiveness in the implementation of corporate programs and projects of social and environmental responsibility studied. It was concluded that economic growth and environmental protection established in articles 170 and 225 of the Federal Constitution (FC) are compatible and interdependent and mutually reinforcing goals. The study showed that the Social Responsibility programs allowed the reduction of negative environmental impacts in the activities of the institutions. The article is original and relevant, since the evaluation of the effectiveness of environmental responsibility programs can contribute to the improvement of corporate policies and strategies as well as contributing to scientific development in the field of environmental law.

Author Biographies

  • Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Universidade de Brasília - UnB e Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - FACULDADE PROCESSUS
    Possui doutorado em Direito Público, pela Universidade Federal de Pernambuco (2004); Mestrado em Economia, pela Universidade de Brasília (2000); Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho, pelo CEUB/CESAPE (1994 e 1990, respectivamente); Graduação em Direito, pela Universidade de Brasília (1988); Letras - Licenciatura em Língua Portuguesa e respectiva Literatura, pela Universidade de Brasília (1999); e Administração, pela Universidade de Brasília (2011). Integra o corpo docente da UNIP-Brasília e da Faculdade PROCESSUS, onde atua como Professora Doutora Titular, na Coordenação do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso (NTCC), em regime integral de trabalho. Tem experiência profissional na área de Administração de Empresas e Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Administrativo, Constitucional e Trabalho.
  • Maria Neuza da Silva Oliveira, Universidade de Brasilia - UnB
    Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília UnB. Possui Mestrado em Desenvolvimento Sustentável - Gestão e Política Ambiental - CDS/UnB (2006), Especialização em Resolução de Conflitos Socioambientais pelo CDS-UnB (2003), Graduada em Pedagogia pela Universidade de Brasília (2001). Tem experiência na área de Educação a Distância, Agricultura Familiar, Desenvolvimento Local, Extensão Rural e atua nas seguintes áreas: agricultura familiar, extensão rural, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de comunidades locais, bioma cerrado, recursos hídricos e educação a distância
  • José Matias-Pereira, Universidade de Brasilia - UnB
    Professor da Universidade de Brasilia. Graduado em economia (Uniceub, 1974) e direito (UniDF, 1993), mestrado em Planejamento Urbano pela Universidade de Brasília (1980), doutorado em Ciências Políticas - Universidad Complutense de Madrid (2001) e pós-doutorado em Administração - FEA/USP - Universidade de São Paulo (2005).
  • Washington Luís Batista Barbosa, Gran Cursos – Escola para Concursos Públicos
    Especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos; Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Coordenador dos Cursos Jurídicos do Gran Cursos – Escola para Concursos Públicos e editor do blog www.washingtonbarbosa.com e www.twitter.com/wbbarbosa Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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Published

2012-10-10

Issue

Vol. 9 No. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente

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How to Cite

The role of law in the context of sustainable development: qualitative evaluation of program for corporate social responsibility. (2012). Revista de Direito Internacional, 9(3), 141-158. https://doi.org/10.5102/rdi.v9i3.1918