[1]
“A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia”., RDI, vol. 12, nº 2, p. 611–629, dez. 2015, doi: 10.5102/rdi.v12i2.3699.