Indicadores transnacionais de corrupção ambiental: a opacidade na transparência internacional
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i2.6644Keywords:
Transnacionalismo, Indicadores, Corrupção, Meio Ambiente, Transparência.Abstract
O presente artigo objetiva avaliar o grau de mensuração utilizado por indicadores transnacionais de corrupção em relação ao meio ambiente. Para tanto, como referencial da pesquisa foram investigados os relatórios e documentos técnicos da Transparência Internacional e as abordagens realizadas por esta organização não-governamental em matéria de corrupção e meio ambiente, especialmente, a mensuração de episódios do gênero nos indicadores transnacionais confeccionados. Assim, a inocorrência de estudos sobre indicadores transnacionais de corrupção ambiental, com foco na Transparência Internacional dá azo à originalidade da pesquisa, importando em valor acadêmico vez que projeta a opacidade de importante variável para o combate à corrupção. Assim, para o desiderato da pesquisa restou produzida a síntese de opacidade global, haja vista, a ausência de estudos, de projeções e de mensurações sobre o binômio corrupção e meio ambiente, em que pese o reconhecimento de práticas de corrupção em matéria ambiental e os efeitos perniciosos dessa simbiose. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica e documental em relatórios produzidos pela Transparência Internacional, entre os anos de 2017-2020.References
CASSESE, Sabino. Chi governa il mondo? Bologna: Il Mulino, 2013.
CATANIA, Alfonso. Metamorfosi del diritto. Decisione e norma nell’età globale. Roma-Bari: Laterza, 2010.
CERVANTES, Aleida Hernández. La producción jurídica de la globalización económica. Ciudad de México: CIICH/UNAM, 2014, p. 208.
COMPROMISSO DE LIMA. 8ª. Cúpula das Américas. 2018. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/18655-compromiso-de-lima-governabilidade-democratica-frente-a-corrupcao-declaracao-conjunta. Acesso em 09 mar. 2020.
DARNACULLETA I GARDELLA, Maria Mercè. Autorregulación y derecho público: la autorregulación regulada. Madrid: Marcial Pons, 2005.
DARNACULLETA I GARDELLA, Maria Mercè. El derecho administrativo global. Un nuevo concepto clave del derecho administrativo? Revista de Administración Pública, Madrid, n. 199, enero-abril 2016.
DAVIS, Kevin E; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Introduction: global governance by indicator. DAVIS, Kevin E; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Governance by indicators. Global power through qualification and rankings. Oxford: Oxford University Press, 2012.
ESPELAND, Wendy Nelson; SAUDER, Michael. The dynamism of indicators. DAVIS, Kevin E; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Governance by indicators. Global power through qualification and rankings. Oxford: Oxford University Press, 2012.
JESSUP, Philip. Transnational law. New Haven: Yale University Press, 1956.
KOH, Harold Hongju. Why Transnational Law Matters. Faculty Scholarship Series, 2006, paper 1793. Disponível em: http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/1793 Acesso em: 20 mai. 2017.
LEITÃO, Alexandra. Corruption and environmental Journal of Socialomics, v. 5, n. 03, jun. 2016.
NASSER, Salem Hikmat. Direito global em pedaços: fragmentação, regimes e pluralismo. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, 2015.
PAUWELYN, Joost. Informal international lawmaking: framing the concep and research questions. PAUWELYN, Joost; WESSEL, Ramses; WOUTERS, Jan. Informal international lawmaking. Oxford: Oxford University Press, 2012.
SASSEN, Saskia. Territorio, autoridad y derechos. De los ensamblajes medievales a los ensamblajes globales. Buenos Aires: Katz, 2015.
SCHEPEL, Harm. The constitution of private governance: product standards of integrating markets. Oxford: Hart, 2005.
STAFFEN, Márcio Ricardo. Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 169-193, jan./mar. 2019.
STAFFEN, Márcio Ricardo. Superlegality, global law and the transnational corruption combat. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 1, p. 111-130, abr. 2018.
STAFFEN, Márcio Ricardo; OLIVIERO, Maurizio. Transparência enquanto pretensão jurídica global. A & C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 61, jul-out. 2015, p. 71-91.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL Programa de Integridade Socioambiental. Disponível: https://transparenciainternacional.org.br/o-que-fazemos/programa-de-integridade-socioambiental. Acesso em 10 mar. 2020.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Barômetro Global da Corrupção. América Latina e Caribe 2019. Disponível em: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/54:bgc---barometro-global-da-corrupcao-2019?stream=1. Acesso em 01 mar. 2020.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Índice de Percepção da Corrupção. Brasil. 2019. Disponível em: https://ipc2019.transparenciainternacional.org.br/. Acesso em 23 fev. 2020.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Relatório Bianual 2017-2018. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/home/relatorio-bianual-2017-2018. Acesso em 08 mar. 2020.
VANNUCCI, Alberto. Atlante della corruzione. Torino: Le Staffete, 2012.
VILLAGRAN SANDOVAL, Carlos Arturo. Soberanía y legitimidad de los actores internacionales en la reforma constitucional de Guatemala. Política Internacional, Ciudad de Guatemala, v. 1, a. 1, p. 34-57, junio 2016, p. 39-40.
VON BOGDANDY, Armin. Common principles for a plurality of orders: A study on public authority in the European legal area. International Journal of Constitutional Law, Oxford: v 12, n 4, out. 2014,
VON BOGDANDY, Armin; GOLDMANN, Mathias. Taming and framing indicators: a legal reconstruction of the OECD’s Programme for International Student Assessment (PISA). DAVIS, Kevin E; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Governance by indicators. Global power through qualification and rankings. Oxford: Oxford University Press, 2012.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
a) Authors retain copyright over their work and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), which allows others to share the work with acknowledgement of the work's authorship and its initial publication in this journal.
b) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
c) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.