Revisão judicial abusiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs entre março de 2020 e fevereiro de 2021

Abstract

Populistas usam a mudança constitucional para realizar três funções: desconstruir a antiga ordem institucional, desenvolver um projeto substantivo enraizado em uma crítica dessa ordem e consolidar o seu poder. O grande paradoxo decorrente destas questões é que, diante de um possível legislativo ou executivo populista, os tribunais constitucionais serão aqueles que, em última linha, defenderão o liberalismo político e o sistema democrático ao interpretar os poderes e direitos em um campo do político e jurídico. Como e de que forma as Cortes empregam o exercício de seu poder político? A jurisdição constitucional pode exercer uma “revisão judicial abusiva” e legitimar práticas antidemocráticas para consolidar o regime populista, tais como a criminalização da política? Após a extração de seu leque semântico a pesquisa passa a analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas respostas às Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) entre março de 2020 e fevereiro de 2021 para verificar se o caminho político de exercício de poder do STF na pandemia da Covid-19 pretende consolidar ou legitimar práticas abusivas dos poderes ou desempenhar um importante papel na proteção da democracia sob ameaça de retrocesso. A investigação tem sede nos seguintes elementos: doutrina, documentos e decisões oficiais emitidos pelo STF e nas constituições e estudo de casos aplicados no campo comparativo. A metodologia enfatiza o Direito Comparado e pode ser definido como uma pesquisa político-jurídico científica.